Vereadores aprovam cinco projetos de lei na sessão desta quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (16), cinco projetos de lei.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.321/21, da vereadora Camila Jara, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande ao senhor William Rodrigues Dantas, presidente nacional da juventude socialista do PDT.

Já turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar 758/21, do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivo à lei complementar n. 101/07, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura.

Também foi aprovado em única discussão o projeto de lei 10.209/21, também do Executivo, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei n. 6.120/18, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) o imóvel localizado parte da Fazenda Salto Imbirussu Retiro Novo da Gameleira.

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram projeto de lei 10.024/21, que dispõe sobre ações públicas de saúde, visando a prevenção da hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo. A proposta é de autoria do vereador Professor João Rocha.

E, em primeira discussão, o projeto de lei 10.188/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que declara de utilidade pública municipal a entidade Koch El Shaday.