Política de Diagnóstico e Tratamento da depressão é aprovada
Os deputados estaduais votaram seis projetos nesta quarta-feira (15) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas está a aprovação em segunda discussão o Projeto de Lei 22/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão no Estado.
A proposta segue para redação final por ter sofrido emenda aditiva. De acordo com o projeto, o objetivo é ter ações de promoção à saúde mental, efetuar estudos visando o diagnóstico precoce, incentivar a população a procurar ajuda, instaurar programas de conscientização quanto à gravidade da doença, identificar pacientes diagnosticados com a doença em tratamento e acompanhamento no SUS, garantir tratamento adequado, entre outras que você pode ler detalhadamente, assim como a emenda clicando aqui.
Em primeira discussão aprovaram o Projeto de Lei 239/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que cria o Dia Estadual dos Funcionários Administrativos da Educação Pública do MS, a ser comemorado, anualmente, em 6 de agosto. E o Projeto de Lei 260/2021, do Poder Executivo, que autoria o Estado a doar, com encargo, imóvel ao município de Fátima do Sul, com justificativa para a construção de uma nova creche no local. Ambos seguem para análise das comissões de mérito.
Redação Final
O Projeto de Lei 104/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), foi aprovado em redação final. A proposta altera a redação da Lei 4086/2011 para criar a Carteira de Identificação Digital aos idosos com direito à gratuidade ou desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul. Segue à sanção governamental.
Discussão Única
Em discussão única, o Projeto de Resolução 39/2021 e o Projeto de Lei 246/2021 foram aprovados. O primeiro, de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), concede o título de Cidadão Sul-mato-grossense, Gilson Machado Neto. O segundo projeto, proposto pelo deputado Professor Rinaldo (PSDB), declara de utilidade pública estadual o Instituto ACAIA, com sede em Corumbá. Ambos seguem à promulgação.
Serviço
As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).