Nos 31 anos do CDC, Salomão defende relação consumerista mais saudável para um mercado de consumo equilibrado

“Um dos códigos mais modernos do mundo, que inclusive foi copiado por países de primeiro mundo, que não tinham uma legislação tão moderna como a nossa!”. Assim classifica o superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Marcelo Salomão, sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que ‘faz aniversário’ neste sábado (11). Nascido em 11 de setembro de 1990 por meio da Lei nº 8.078/90, o CDC trouxe avanços para a política de proteção dos direitos do consumidor no Brasil.

Chefe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), Salomão destaca que não basta ter apenas a lei, mas é preciso torná-la conhecida: “Durante esses 31 anos, a gente acredita que não basta ter apenas a lei, temos que também disseminar o conhecimento dessa lei, os direitos e deveres, tanto dos consumidores, como dos fornecedores, nós temos um avanço muito grande no que tange a buscar o direito do consumidor, mas ainda temos muito a avançar”.

O tempo não foi o bastante para que a maioria dos consumidores adotasse a cultura de reclamar e denunciar abusos praticados pelos fornecedores. Segundo Salomão, apenas de 2% a 4% da população economicamente ativa busca pelos seus direitos dentro do sistema estadual do consumidor. Na busca por mudar essa realidade, o Brasil é um dos únicos países que conta com um sistema nacional de defesa do consumidor fortalecido, onde Mato Grosso do Sul tem o seu destaque. “Nosso Estado é muito avançado nesse quesito, temos um Procon combativo, orientativo e informativo”, completou.

O Procon-MS recebe uma média de aproximadamente 350 atendimentos por dia, resultado da confiança adquirida pela superintendência através de iniciativas como sistema de telemarketing, que poucos estados da federação possuem, que proíbe ligações de telemarketings exageradas, a legislação forte, originada da Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, como elenca Salomão. “A grande missão do sistema estadual de defesa do consumidor é divulgar a legislação, buscar o amparo do consumidor, mostrar ao consumidor que ele pode sim buscar as paredes do sistema de defesa para proteger os seus direitos e, na mesma régua, o fornecedor, que se ele interpretar a lei a seu favor, em benefício do seu negócio, ele vai, não somente crescer no mercado, mas fidelizar o seu cliente, pois o código é principiológico, de doutrina, que faz com que a relação de consumo seja equilibrada”, pontuou.

Com média de resolutividade de mais de 80% dos casos, Salomão destaca que a grande missão é que as pessoas possam acreditar no Procon-MS. “Temos uma linha de atendimento entre servidores efetivos, comissionados e estagiários muito bem treinada. São servidores muito aguerridos, desde a limpeza até o gabinete, são pessoas que tratam o consumidor com o devido respeito, pois quando o servidor vai ao Procon-MS, vai chateado, nervoso, cansado, por já ter tentado por diversas vias solucionar seu conflito com a determinada empresa e não logrou êxito, e já chega ao Procon já estafado, e nosso papel é acalmá-lo, entende-lo e resolver o problema dele, essa é a grande missão do Procon-MS no que tange ao direito individual, porque o direito do consumidor é individual, homogêneo e coletivo, e quando é que ele é coletivo, quando recebemos uma denúncia e vamos lá, fiscalizar, autuar, punir essa empresa para que ela não reincida na prática abusiva de acordo com o que tange das regra das do CDC”, concluiu.

Salomão conclui destacando que o Procon-MS possui várias frentes importantes para esse 11 de setembro, “que é alertar e deixar uma semente de mensagem não somente aos consumidores, mas também aos fornecedores”. “Nós possuímos um projeto chamado Procon Legal, Comércio Legal, onde nós levamos a informação para o fornecedor. Fazemos o caminho contrário, para o fornecedor saber o que ele pode e o que não pode. O fornecedor munido da informação, a gente acredita que essa relação consumerista possa ser mais saudável e isso faz com que a gente construa um mercado de consumo mais equilibrado”, finalizou.