TJMS exalta período da monarquia em rede social após retirar bandeira do Brasil Império por decisão de Fux

A publicação veio logo após a retirada da bandeira do Brasil Império da sede do Tribunal, em Campo Grande, por determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

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Na postagem feita pela página “tjmsoficial” em uma rede social, o Tribunal de Justiça destaca o dia 7 de setembro, com uma bandeira do Brasil ao fundo, e afirma que “há 199 anos o Brasil declarava a sua independência de Portugal para se tornar uma monarquia constitucional, tendo como Imperador D. Pedro I”.

A mensagem segue dizendo que “começou, então, o mais longo e promissor período de estabilidade e progresso durante a forma monárquica de governo”, finaliza. Pouco mais de 4 horas depois de ser publicada, a postagem já tinha mais de 500 curtidas e 150 comentários – estes, em grande maioria, críticos ao conteúdo da mensagem.

A bandeira havia sido hasteada temporariamente na manhã desta segunda-feira (6), a mando do presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar “como homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em 2022”, como informou em nota o órgão estadual.

Conforme o TJ-MS, “foi realizada a substituição da bandeira histórica do Império do Brasil, vigente no ano de 1822, cujo hasteamento em um dos conjuntos de estandartes existentes no prédio do TJMS pretendia enaltecer a abertura dos festejos pelo bicentenário de nossa Independência, durante a Semana da Pátria”.

Ainda conforme o comunicado do TJMS, a bandeira do Brasil Império traz significados relacionados com o período monárquico. “O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina”.

Conforme a Lei de número 5.700, de 1º, de setembro de 1971, a bandeira do Brasil deve ficar hasteada em todos os prédios “no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O trecho foi alterado pela Lei de número 5.812, em 13 de outubro de 1972.

Ainda na noite de segunda-feira, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux deu uma determinação para que a bandeira do Brasil Império fosse retirada da sede do TJ-MS.

A decisão de Fux atendeu a um pedido de integrantes do Conselho Nacional de Justiça. As informações sobre a conduta do desembargador também serão enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de eventuais infrações disciplinares.

De acordo com a decisão, a bandeira não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Também não é compatível com a manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal local.

“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.