Educação Fiscal pode ser incluída nos currículos da Rede Estadual
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram seis projetos na Ordem do Dia desta quinta-feira (2). Em primeira discussão, o destaque é o Projeto de Lei 229/2021, que altera dispositivos da Lei 5.360/2019, e propõe a inclusão do tema Educação Fiscal nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de MS.
A proposta de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) e coautoria de Marçal Filho (PSDB) propõe a inclusão junto à matéria de Educação Financeira, como forma de ampliar o ensino de noções de cidadania e gerência de recursos pessoais, como forma de melhoria da qualidade de vida do cidadão. O projeto segue para análise das comissões de mérito.
Ainda em primeira o Projeto de Lei 213/2021, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PTB), foi aprovado. A proposta determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no Estado. Ambos também seguem para análise das comissões de mérito.
Já em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 211/2021, do Poder Executivo, que regulamenta o serviço público de loteria do Estado de Mato Grosso do Sul e com isso, “incrementar as receitas públicas que virão a financiar a seguridade social e demais demandas sociais”. A proposta segue para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única foram aprovadas três matérias. Proposto pelo deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 197/2020 denomina “Prefeito Helio Peluffo” o anel viário que contorna o município de Ponta Porã.
E de autoria da Mesa Diretora da ALEMS, o Projeto de Decreto Legislativo 49/2021 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Batayporã, em virtude de “Situação de Emergência” em todo o território (zona urbana e rural) afetado por desastre classificado e codificado como “Estiagem”.
O Projeto de Resolução 25/2021, de Renato Câmara (MDB), foi incluído em pauta por acordo de liderança. A proposta institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 15 anos do Banco de Olhos da Santa Casa de Campo Grande. Todas seguem ao expediente.
O Projeto de Lei 212/2021, de Marcio Fernandes (MDB), que estava pautado para hoje, foi retirado por pedido de vistas pelo deputado Pedro Kemp (PT). A proposta estava pautada em redação final e prevê vedar expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos no Estado.
A votação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS), a partir das 9h.