Governos de Mato Grosso do Sul e do Paraná apoiam novo marco legal do setor ferroviário

Os Governos de Mato Grosso do Sul e do Paraná manifestam apoio à Medida Provisória 1.065/2021, publicada no dia 30 de agosto pelo governo federal, após parecer técnico do Ministério da Infraestrutura. A MP cria um novo marco legal para o setor ferroviário, o que significa um avanço no setor. A mudança institui o regime de autorização do modal para todo o território brasileiro e cria o Programa de Autorizações Ferroviárias. 

Essa transformação simplifica a relação entre o governo federal e a iniciativa privada, o que vai atrair novos investimentos e estimular o aumento da malha ferroviária no Brasil. O modelo de autorização diminui a burocracia e ajuda a promover o desenvolvimento do setor. Essa medida melhora a competitividade e fortalece as empresas e o agronegócio dos estados a partir da redução do custo logístico.

O Paraná já aprovou uma mudança na Constituição e implementou a modalidade de autorização no modal ferroviário. O Governo do Mato Grosso do Sul também está desenvolvendo sua legislação para dar início ao sistema. São dois estados motivados a investir nesse modal, trabalhando em conjunto, por exemplo, na Nova Ferroeste, corredor de 1,2 mil quilômetros que ligará Maracaju (MS) a Paranaguá (PR) e será fundamental para melhorar a integração do Mercosul.

Os governos estaduais entendem que essa adequação moderniza a legislação, seguindo modelos de países como os Estados Unidos e o Canadá, o que possibilita a atração de investimentos e a geração de novos empregos com embasamento regulatório e jurídico.

Os projetos que já estão em estudo ganharão celeridade e poderão ser implantados antes do tempo, promovendo o desenvolvimento social, econômico e logístico, permitindo aumento de eficiência e ganhos econômicos para a sociedade como um todo.