Vereadores aprovam quatro projetos e 19 ofícios na sessão desta terça-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (24), quatro projetos e outros 19 ofícios para nomeação de membros de conselhos.
Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.156/21, que dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei 5.949/17. Segundo o Executivo Municipal, autor da proposta, a norma “contempla a inclusão da meta iniciativa ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer, com o objetivo de apoiar e subsidiar programas, projetos e ações de esporte e lazer”.
Também foi aprovado o projeto de resolução nº 482/21, que altera dispositivos da Resolução 1.109/19 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande). O projeto visa alterar o art. 109 da Resolução, permitindo a presença dos vereadores na sessão de forma online (virtual/remoto), fazendo com que o artigo passe a ter a seguinte redação: “A Câmara somente se reunirá quando tenha comparecido à sessão, pelo menos, um terço dos Vereadores que a compõem, facultada a participação nas modalidades presencial ou online”. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. André, Ayrton Araújo, Carlos Augusto Borges, William Maksoud, Dr. Victor Rocha, Tabosa, Sílvio Pitu, Tiago Vargas, Dr. Jamal, Clodoilson Pires, Ademir Santana, Beto Avelar e Coronel Alírio Villasanti.
Já em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram dois projetos. O primeiro, de nº 9.948/21, é de autoria do vereador Beto Avelar e dispõe sobre a excepcionalidade do uso de máscara no combate à Covid-19, por parte das pessoas com deficiência, nos casos em que especifica, e dá outras providências. E também o projeto de lei 9.976/21, de autoria do vereador Dr. Jamal, que institui a Campanha Março Roxo no âmbito do município de Campo Grande.
Por fim, foram aprovados 19 ofícios em “Ad Referendum”, que encaminham para aprovação a nomeação de membros para compor: Conselho Municipal da Cidade (CMDU), Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPD), Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), Conselho Municipal dos Direitos do Negro (CMDN), Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), Conselho Municipal das Feiras Livres (CMFL), Conselho Municipal da Juventude (CMJ), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande-MS (COPECT/CG/MS), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (CMACS/FUNDEB), Conselho Municipal de Turismo (CMTUR), Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atenção às Urgências (CGSMAU), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS), Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODECON) e o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico de Campo Grande (CMPPH/CG/MS).