Prefeitura lança a plataforma de emissão do alvará imediato

Desburocratização e celeridade nos procedimentos administrativos são os objetivos da Prefeitura de Campo Grande com a implantação do sistema “Alvará Imediato”, lançado nesta manhã. O portal foi desenvolvido em parceria pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), visando oportunizar e promover o compartilhamento de responsabilidade entre o profissional e a administração pública.

O prefeito Marquinhos Trad pontuou a necessidade de modernização da máquina pública para melhor atender as necessidades da população e no oferecimento de serviços. “Um bom gestor tem que saber ouvir, tem que saber agregar. Nós fizemos isso, ouvimos as necessidades dos profissionais da nossa cidade e criamos, junto à Agetec e Semadur, o Portal do Alvará Imediato, para que o trabalho destes profissionais seja o mais rápido, intuitivo e produtivo possível”.

Já o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luis Eduardo Costa, destacou os esforços e conquistas da atual gestão na questão urbanística. “Campo Grande sempre esteve na vanguarda, como exemplo a ser seguido pelas demais cidades brasileiras. Desde 2017, com o programa Aprove Fácil temos avançado na modernização e na diminuição do tempo de análise dos projetos arquitetônicos. Antes as análises levavam entre 30 a 40 dias, no início da atual gestão reduzimos para cerca de 15 dias e hoje já podemos firmar que entre 24 e 48h o Alvará de Construção poderá ser emitido. E estamos trabalhando ainda mais para reduzir esse tempo para 15 minutos. Isso é comprometimento com a população”.

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), Vânia Abreu de Mello, comentou sobre a celeridade nos atendimentos. “Ficamos muito feliz em participar do lançamento do Alvará Imediato. Os profissionais e a sociedade agradecem. Temos certeza que teremos agilidade no atendimento e com certeza menos burocracia, para que os nossos profissionais atendam seus clientes com qualidade. Precisamos parabenizar a todos que se envolveram nessa ação. Os profissionais estarão muito bem atendidos e desenvolvendo grandemente os seus trabalhos”.

Alvará Imediato – Menos burocracia, Mais tecnologia

O diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Paulo Cardoso, enfatizou a importância em investimentos tecnológicos. “A tecnologia para funcionar na totalidade tem que estar atualizada, e todo gestor precisa investir nisso para que a cidade flua. Esta gestão fez isso, investiu no setor, que é um dos que mais crescem no mundo e o resultado já está sendo visto com uma administração mais transparente, eficiente e simples, que é o que a população precisa: serviços mais ágeis e sem burocracia”.

O novo sistema para aprovação digital de projetos arquitetônico, o “Alvará Imediato”, no modelo declaratório, é voltado aos empreendimentos de baixo impacto como construções unirresidencial, multirresidencial de até cinco unidades e projetos de construção de edificações destinadas às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m².

No site da aprovação digital de projetos já estão disponíveis os arquivos atualizados para os profissionais utilizarem a partir da implantação do novo sistema para emissão do Alvará Imediato. As alterações para atendimento às regras do Alvará Imediato estão na prancha e no memorial descritivo. Os arquivos deverão ser baixados novamente pois o campo destinado ao carimbo da prancha deverá estar “em branco”, conforme modelo no site já que o espaço será destinado ao Alvará de Construção. Como também não poderá alterar o tamanho da prancha sob pena de indeferimento do processo. Em relação ao memorial descritivo, o mesmo não será mais inserido em formato excel e sim diretamente no sistema.

Também não será mais necessário o agendamento para a retirada do Alvará Imediato, mais uma economia de tempo aos profissionais da construção civil, pois a guia será gerada no sistema e o Alvará Imediato estará disponível para impressão no site.

O novo modelo será utilizado para dar entrada em todos os processos digitais, independente da complexidade do empreendimento, serão iniciados via sistema Alvará Imediato e posteriormente o programa filtrará as informações e então será determinado o modelo para análise. Por isso a necessidade de todos os profissionais estarem com as informações atualizadas no sistema municipal.