Proposta do Executivo antecipa contribuição para plano de saúde dos servidores

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 235/2021, do Poder Executivo, que altera a redação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 1.102/1990).

A proposta, apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (18), visa antecipar de dezembro para agosto a contribuição dos órgãos e das entidades para a instituição gestora do plano de saúde dos servidores do Estado.

O Estatuto prevê que o órgão ou entidade, onde o servidor está lotado, deve participar com uma contribuição para o plano de saúde. O valor fixado para este ano é de 5,20% e deveria ser repassado em dezembro. No entanto, o Projeto de Lei 235/2021 antecipa essa contribuição para agosto.

O governador Reinaldo Azambuja justifica, no projeto. que a antecipação “visa a minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19, os quais têm elevado os custos do plano de saúde, uma vez que as internações são mais prolongadas e dispendiosas do que a média para o sistema de saúde, apresentando custos de manutenção maiores que os dos leitos de internação das demais doenças”.

“É importante destacar que a antecipação do percentual de 5,20% a partir de agosto de 2021 está adequada orçamentária e financeiramente”, afirmou o governador. O projeto de lei deverá tramitar em regime de urgência.