Coronel David pede aumento de margem para empréstimo consignado
Na manhã desta quarta-feira (18), o deputado estadual Coronel David (Sem Partido) solicitou ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que seja ampliada a margem do crédito consignado. Com isso, servidores públicos estaduais ativos e inativos poderão comprometer até 40% da renda com o consignado até o fim deste ano.
O parlamentar sugeriu que o Estado siga o Governo Federal, que instituiu a Lei Federal 14.131, que dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.
A legislação também autoriza os bancos a conceder uma carência de até 120 dias para as operações do consignado, novas ou já autorizadas. Ainda segundo a lei, 5% do consignado devem ser usados exclusivamente para operações com o cartão de crédito, seja o pagamento de dívidas, seja saque. A legislação também fixa que a margem de 40% vale até 31 de dezembro deste ano. Depois disso, o limite volta a ser de 35%.