Amarildo Cruz defende inclusão de Educação Fiscal nos currículos escolares
A Lei 5.360/2019, que inclui o tema Educação Financeira nos currículos das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul poderá ser alterada e ampliar os ensinamentos também para a conscientização da Educação Fiscal. Isso é o que o deputado Amarildo Cruz (PT) propôs com o Projeto de Lei 229/2021, durante sessão ordinária desta terça-feira (10), em que defendeu que a matéria amplia as noções de cidadania aos jovens.
“Antes do meu retorno à Assembleia eu fui coordenador da unidade de Educação Fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda e vimos o quanto é necessária a inclusão das noções sobre o assunto. Vou apresentar essa modificação à Lei, que é de autoria do deputado Marçal Filho [PSDB], porque esse conteúdo nos faz entender quem financia o Estado, como isso deve ser feito por meio dos impostos e amplia busca pela a fiscalização e o controle social, gerando o entendimento maior sobre cidadania”, argumentou o deputado Amarildo Cruz.
Ainda segundo o parlamentar, a Educação Fiscal aliada à Educação Financeira também fará a população entender desde cedo como funciona o país e ajudarão muitos a não serem mais enganados. “A Educação Financeira fará as pessoas aprenderem a terem controle dos seus gastos, entender das taxas de juros e não se tornarem presas aos especuladores e bancos, com taxas exorbitantes. Já a Educação Fiscal vai mostrar a necessidade da justiça fiscal, pois as pesquisas mostram que proporcionalmente os pobres pagam mais impostos que os ricos nesse país. Nos países modernos a cobrança de imposto ocorre de acordo com a capacidade contributiva de cada um e aqui precisamos discutir essas questões, pois há ainda muita desigualdade de renda maior nas mãos de poucos em detrimento da grande maioria na miséria, na fome e na exclusão social. Discutir com transparência é nossa obrigação”, finalizou o deputado.
Projeto de Lei
Na mesma sessão, o parlamentar ainda apresentou outro projeto. O Projeto de Lei 228/2021 pretende declarar de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais de Anastácio MS Z18 Cláudio Valério da Silva, que atua sem fins lucrativos com a finalidade de orientar e transmitir aos seus associados as determinações e resoluções do Ministério da Pesca e Aquicultura, do IBAMA, do Diretoria dos Portos e Costas, da Marinha, da Federação dos Pescadores e da Confederação Nacional dos Pescadores.
“Bem como defender e promover as riquezas culturais e os conhecimentos das comunidades pesqueiras, e também os direitos das populações tradicionais do setor da pesca”, justificou o deputado Amarildo Cruz. Ambas propostas seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).