Deputados cobram ressarcimento de gastos com segurança de competência federal
O deputado estadual Barbosinha (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), nesta terça-feira (18), para solicitar a revisão de um convênio firmado entre a União e o Estado na área de segurança pública. O parlamentar alegou desequilíbrio entre as partes e solicitou o ressarcimento de gastos na área que seriam de competência do Governo Federal.
“O convênio, assinado no Governo André Pucinelli, em linhas gerais transfere para Polícia Civil a responsabilidade de prisão e encaminhamento dos inquéritos policiais, mas o convênio só colocou atribuições ao MS e à União nenhuma responsabilidade. O Estado, ao longo desses anos, arca com todo o trabalho da polícia judiciária. Hoje temos 750 presos da União custodiados em MS. Já foi judicializada essa cobrança de ressarcimento da União”, explicou Barbosinha.
O líder do Governo na ALMS destacou que o convênio vence no dia 27 de julho deste ano. “A partir desta data não significa que Estado não queira renovar. Queremos equilíbrio na relação. O Governo do Estado está cobrando diálogo e uma forma de ressarcir o Estado com o gasto de crimes de competência da União”, reforçou. O deputado ainda falou sobre as consequências se o convênio não for renovado. “A polícia vai agir, mas ao invés de conduzir o preso para a delegacia civil, vai para Polícia Federal e temos poucos postos de atendimento no Estado. Dessa forma, instala-se o caos”, afirmou.
O deputado Lídio Lopes demonstrou apoio a reivindicação. “Manter um preso é muito caro. Existe falta de médicos para atendimento nos presídios. Tem pedidos para que o município possa ceder médicos para atender o presídio. Isso é uma vergonha no que tange à segurança e a recursos”, disse. Para o deputado Gerson Claro é importante que assunto seja debatido na Casa de Leis. “Importante trazer esse assunto para a Assembleia Legislativa, pois infelizmente MS é rota de vários crimes. Com isso temos sérias consequências na segurança e também em questões sociais mais graves”, afirmou.
De acordo com o deputado Coronel David (PSL), um documento para tratar sobre o assunto será enviado ao Governo Federal. “Faremos um documento ao ministro da Justiça para que esse convênio seja alinhavado e MS tenha reconhecida a importância na consecução desses objetivos”, disse.
Caravana da Saúde
O deputado Barbosinha também falou sobre o lançamento de mais uma edição do programa Caravana da Saúde na última segunda-feira (17). “O programa é voltado para atendimento oftalmológico. Esperamos que seja zerada ou diminuída a fila imensa nessa área. A previsão é de oito mil atendimentos até o dia cinco de julho”, explicou.
Outros parlamentares destacaram a importância da iniciativa e cobraram que sejam feitas caravanas com outras especialidades. “Quero parabenizar os dois milhões de investimento na Caravana da Saúde e que possamos estruturar a Caravana Ortopédica”, destacou o deputado Professor Rinaldo (PSDB).
“Quero cumprimentar pela reedição da caravana, mas ela precisa ser mais ampla. Temos cirurgias eletivas com espera por mais de 2 anos”, pontuou Cabo Almi (PT). Para Renato Câmara (MDB), é necessário fazer acompanhamento dos pacientes atendidos pela caravana. “Toda ação em prol da saúde é relevante. Uma questão que quero registar é o acompanhamento. O grande problema é que depois do atendimento não tem acompanhamento. É fundamental que a caravana possa ter estrutura nos hospitais locais para dar prosseguimento aos cuidados”, defendeu.