Vereadores aprovam seis projetos de lei e 83 honrarias na sessão desta 5ª
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (15), seis projetos de lei e 83 projetos de decreto legislativo de outorga de honrarias. Realizada de maneira híbrida, esta foi a última sessão antes do recesso parlamentar. Os trabalhos em plenário retornam no dia 3 de agosto.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.311/21, do vereador Dr. Sandro Benites, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes.
Também, o projeto de lei 10.181/21, de autoria do vereador Clodoilson Pires, que dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil. Pela lei, o treinamento deve ser promovido por meio de cursos, palestras, seminários e demais recursos que alcancem a finalidade, desde que com a carga horária mínima de 10 horas.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 9.999/21, dos vereadores Coronel Alírio Villasanti e Clodoilson Pires, que institui como atividade essencial os estabelecimentos de varejos ópticos do município.
Ainda em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei nº 10.072/21, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos na rede SUS (Sistema Único de Saúde) e nas escolas municipais. De autoria da vereadora Camila Jara e coautoria dos vereadores William Maksoud e Ronilço Guerreiro, o projeto visa combater a pobreza menstrual, promovendo dignidade íntima para mais de 70 mil campo-grandenses que vivem em situação de. O texto prevê, ainda, a realização de ações de conscientização sobre o tema com o objetivo de desfazer o tabu em torno da menstruação.
Constantes na pauta, foram aprovados 80 projetos de decreto legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Benemérito em primeira discussão – outros dois foram aprovados em regime de urgência.
Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 9.950/21, dos vereadores Beto Avelar, Papy e Ademir Santana, que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Campo Grande, que passa a fazer parte do Calendário Oficial de datas comemorativas da cidade.
No período, correspondente ao dia 24 de julho, serão realizados seminários com palestras sobre o tema. Elas terão a participação de entidades ligadas ao setor de hortaliças, incluídos os alunos da Rede Municipal de Ensino, como forma de conscientizar a comunidade sobre a importância desse complemento alimentar na mesa do trabalhador.
Também o projeto de lei 10.060/21, de autoria do vereador William Maksoud, que institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais que Atuaram na Linha de Frente Contra a Covid-19.
A data será celebrada anualmente no dia 7 de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde.
Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.073/21, que institui o Dia Municipal do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. A proposta é dos vereadores Silvio Pitu e Otávio Trad.
A data será incluída no Calendário Oficial do Município, sendo marcada para a realização de eventos com a finalidade de valorizar e divulgar a importância do trabalho desses profissionais, que são responsáveis pela comunicação entre surdos e ouvintes.