Roda de Conversa discute proposta que cria o programa de promoção da Dignidade Menstrual

Para debater a dificuldade de acesso aos itens básicos de higiene durante o período menstrual, a vereadora Camila Jara promoveu, na manhã desta sexta-feira (09), uma Roda de Conversa para discutir o projeto de lei 10.072/21, que dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual.

A proposta visa a conscientização e disseminação de informações sobre o assunto, além do fornecimento de absorventes higiênicos pelo poder público na rede SUS (Sistema Único de Saúde) e nas escolas municipais.

“Esse projeto prevê também ações na educação, para que se desmistifique o tabu da menstruação, para que falemos como uma coisa normal, que ela é. É um assunto que precisamos debater dentro de espaços públicos e das salas de aula, para que as mulheres tenham acesso. Temos que, enquanto movimento de mulheres, saber que há mulheres que não têm o básico para sobreviver”, considerou a vereadora.

A proposta tem como objetivo a conscientização acerca da menstruação, assim como o acesso aos absorventes higiênicos às pessoas de baixa renda. Ela visa, também, combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social, reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva, e promover a saúde de pessoas trans masculinas, não binárias e gênero fluído.

“Vivemos em um país muito desigual, onde grande parte da população vive sem acesso aos mínimos para que tenham uma vida digna. Pensamos, muitas vezes, no acesso ao alimento, ao vestuário, a material escolar, de higiene, mas nunca passa pela nossa cabeça a questão da dignidade menstrual, que é uma realidade muito específica das mulheres. É uma realidade que precisa ser debatida. Enquanto não conseguirmos reduzir essa pobreza escandalosa, que priva as pessoas de direitos, precisamos debater esses temas e exigir políticas públicas”, afirmou o deputado estadual Pedro Kemp, que apresentou proposta similar na Assembleia Legislativa.

Na falta de absorventes, pessoas que menstruam utilizam jornal, papel higiênico, pedaços de pano e até mesmo miolo de pão, materiais inadequados e inseguros que podem causar infecções e graves problemas à saúde.

“Sabemos que a questão do acesso ao absorvente íntimo é uma necessidade, pois trata-se da dignidade das mulheres, dos direitos humanos dessas meninas e mulheres. Nós, enquanto política pública da mulher em Campo Grande, temos esse olhar atento para a saúde das meninas e mulheres. Entendemos a importância dessa transversalidade com a educação, pois ali podemos quebrar tabus e mitos com as informações corretas”, apontou a subsecretária de Políticas Públicas para a Mulher de Campo Grande, Carla Charbel Stephanini.

Para a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, Thais Dominato Silva, a proposta também ajuda no enfrentamento à violência de gênero. “Precisamos entender que a menstruação é um marco da saúde reprodutiva da menina. Quando a gente fala de realidade menstrual, a primeira coisa que temos que pensar é que está na pauta dos direitos sexuais reprodutivos das mulheres. São direitos básicos. Não dá pra pensar que absorvente pode ser taxado como cosmético. Hoje, é considerado um item da cesta básica. Temos que transformar em uma política pública de saúde da mulher”, analisou.

A diretora de Enfrentamento à Violência da SPPM (Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres), Melânia Araújo, afirmou que a menstruação está ligada à dignidade humana. “Falar desse tema é muito importante. Não é uma pauta apenas de mulheres: toda a sociedade deve participar desse tema, pois a pobreza menstrual é uma violência de gênero. Temos que quebrar esses tabus. Muitas meninas deixam de frequentar a escola por falta de absorvente. Meninas e mulheres com poucas condições muitas vezes têm que escolher entre comer ou comprar um absorvente”, lamentou.

O psicólogo e Coordenador Regional do PDT Diversidade, João Vilela, afirmou que é preciso coragem para tratar do tema. “Quando você traz esse projeto, você mostra uma coragem imensa. Temos que lembrar também de pessoas trans e não binárias. A menstruação atinge pessoas com útero, não apenas mulheres. Hoje, falta dados sobre a população trans. Precisamos pensar em maneiras de colher esses dados para chegar nessa população vulnerável de homens trans que são de baixa renda. É algo muito delicado, e que está no início no Estado e no município”, citou.

Em sua fala, o vereador Ronilço Guerreiro garantiu apoio à proposta. “Se estamos aqui hoje, é graças às mulheres. Ao amor, ao respeito. Muitas vezes, um tema como esse é preciso ter atitude. É preciso respeitar e fazer políticas públicas. Hoje, você vai em um posto de saúde e tem preservativo. Por que não tem absorvente para as mulheres? Por que não trabalhamos isso nas escolas? Não é vergonha ser mulher e lutar por seus direitos. Hoje, temos que lutar para sermos todos iguais”, disse.