Senadores pedem a Paulo Guedes atenção às sequelas da pandemia

Em audiência pública nesta sexta-feira (25) na Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), os senadores questionaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o impacto social do pós-pandemia. A continuidade do auxílio emergencial e a ajuda aos sequelados da doença foram alguns dos temas das perguntas.

Guedes confirmou a extensão do auxílio emergencial, que terminaria em 31 de julho, pelo menos até outubro, quando, segundo ele, a vacinação em massa permitirá a aceleração do crescimento da economia e a queda do desemprego.

— Quem dirige o auxílio emergencial não é a economia, não é sequer a política. É a pandemia. Se a pandemia continuar fora de controle em novembro, vamos ter que renovar de novo o auxílio emergencial [além de outubro], mas não é a expectativa no momento — previu.

O ministro apresentou previsões otimistas de crescimento da economia e celebrou a entrega oficial à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, da proposta de reforma do imposto de renda. E detalhou dois programas que o governo pretende implantar, o Bônus de Inclusão Produtiva e o Bônus de Incentivo à Qualificação, visando criar 2 milhões de novos empregos para jovens de 18 a 28 anos fora da escola e do mercado de trabalho.

Nas perguntas, os senadores insistiram na importância da atenção aos mais atingidos pela pandemia. Zenaide Maia (Pros-RN) questionou a redução do orçamento da saúde desde a implantação do teto de gastos, pela Emenda Constitucional 95, de 2016. O presidente da comissão, Confúcio Moura (MDB-RO), e o vice-presidente, Styvenson Valentim (Podemos-RN), lembraram o grande número de atingidos pelos efeitos de longo prazo da covid-19 sobre o corpo, ainda sendo estudados pela medicina.

— Nós temos uma quantidade de sequelados e de cirurgias eletivas, como as ortopédicas, que vão demandar uma previsão orçamentária diferenciada, para atender esses segmentos que estão enfileirados no SUS — disse Confúcio.

Em resposta, Guedes admitiu que o teto de gastos é uma “anomalia”. Para ele, a solução é o parlamento ter a coragem de desvincular receitas no Orçamento da União:

— Foram duas grandes lições da pandemia: primeiro, a nossa classe política foi corajosa e trabalhou firme para controlar o orçamento. Para a saúde, não faltou dinheiro este ano, mas não teve aumento do funcionalismo. Segundo, quando a gente quer e focaliza, reduz a miséria fortemente. Estamos em uma transição para uma situação boa no futuro, em que isso [o teto de gastos] será dispensável. Hoje não é.

Sobre os sequelados do ponto de vista econômico, Guedes lembrou que o ministério está trabalhando junto com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em um projeto para regulamentar a “transação tributária”, nome técnico para um programa de perdão de dívidas acumuladas pelas empresas em razão da pandemia.

— Essa pandemia vai deixar sequelados. E os sequelados não só do ponto de vista da saúde, mas também os do ponto de vista empresarial. Como é que fica o comércio? Estamos tentando atacar todos esses problemas. Fico torcendo para o senador Confúcio pegar essas relatorias, por essa visão ampla, essa segurança que ele tem na condução dos trabalhos — elogiou Guedes.

Meio ambiente

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) manifestou preocupação com a escolha do ruralista Joaquim Pereira Leite para o Ministério do Meio Ambiente, sucedendo Ricardo Salles. Ela disse temer represálias da Europa e dos Estados Unidos às exportações brasileiras, caso o novo ministro siga a política de seu antecessor, que afrouxou a fiscalização ao desmatamento.

— Esse ministro é da mesma escola do Salles. Não vai gerar confiança nos organismos internacionais e naqueles países com quem precisamos manter uma relação mais do que especial, por conta das nossas exportações. Eu não gostaria de ver uma retaliação americana, ou muito menos o acordo da União Europeia com o Mercosul jogado por terra abaixo. Nós trocamos o Salles por meia dúzia. Gostaria de estar enganada.

Paulo Guedes especulou que a União Europeia pode estar usando a questão ambiental como “disfarce” para medidas protecionistas, e acusou a Argentina de exercer poder de veto, no âmbito do Mercosul, a acordos comerciais que beneficiariam o Brasil:

— Queremos ampliar os acordos e a Argentina está dizendo ‘não, eu tenho direito a veto’. Nós não vamos estar em um Mercosul movido a ideologia.

Vacinas

Guedes elogiou o Projeto de Lei 1.343/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que permite a fabricação de vacinas contra a covid-19 na indústria de saúde animal. A matéria foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (23) e seguiu para sanção presidencial.