Vereadores aprovam sete Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete Projetos de Lei durante a sessão ordinária remota desta quinta-feira (24). Na lista, estão propostas relacionadas à acessibilidade, meio ambiente, transparência e inclusão de atividades profissionais como essenciais na pandemia de Covid-19.
Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.077/21, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a doar à Associação Pestalozzi de Campo Grande imóvel localizado na divisa da Chácara Estrela do Sul, região do Monte Castelo. A área será destinada exclusivamente à instalação de oficinas de capacitação, construção de abrigo e horta orgânica e pomar, para atendimento de pessoas com deficiência mental e/ou transtorno neuromotor. A Associação, fundada em 1979, terá 48 meses para conclusão das obras e destinado exclusivamente às atividades citadas.
Também em urgência e turno único de votação, foi aprovado o Projeto de Lei 10.002/21, dos vereadores Coringa, Betinho e Papy, que declara como essenciais às atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Com a proposta, as atividades serão consideradas essenciais permitindo a abertura física dos estabelecimentos, diante de normas para fechamento que eventualmente possam ocorrer diante da pandemia de Covid-19.
Os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, em única discussão, o Projeto de Lei 10.074/21, que dispõe sobre a inclusão do Programa “Língua Brasileira de Sinais (Libras) – nos componentes curriculares das escolas” da Rede Municipal de Ensino (Reme). Na justificativa da proposta consta como fundamento a educação inclusiva, sendo responsável pela formação de alunos surdos, proporcionando novas possibilidades e oportunidades para as crianças. O projeto é de autoria do vereador Silvio Pitu, assinado também pelos vereadores Otavio Trad e Dr. Victor Rocha.
Em primeira discussão, foram três propostas aprovadas. Dentre elas, o Projeto de Lei 9.930/21, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que institui o projeto-piloto “calçada sustentável” em Campo Grande. O projeto prevê utilização e reaproveitamento de pneus velhos, que seriam descartados na natureza, em local apropriado definido pelo Poder Público, dando prioridade para calçadas de casas populares, órgãos públicos, escolas ou unidades de saúde. A proposta teve uma emenda aprovada, de autoria do vereador Ayrton Araújo, para que o projeto-piloto conte com instalação de lixeiras subterrâneas.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 9.934/21, do vereador Papy, que institui a política de prevenção à corrupção em Campo Grande. O objetivo, conforme a proposta, é “prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio público e ao erário, através da implantação de uma política que garanta a transparência das informações, fortalecimento dos mecanismos de controle social, garantia da isonomia, impessoalidade, economicidade, publicidade e eficiência como elementos fundamentais das decisões públicas, com legislação e regulamentações que contribuam para a efetivação destes objetivos, em especial medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão do Poder Público Municipal”.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9.951/21, que institui o programa de incentivo à implantação de jardins verticais em Campo Grande. A proposta do vereador Beto Avelar, assinado também pelo vereador Dr. Sandro Benites, prevê que o programa garantirá o oferecimento de cursos e palestras que divulguem as técnicas para a implantação de jardins verticais, em que a prefeitura poderá firmar parcerias para execução.
Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.980/21, dos vereadores Silvio Pitu e Carlão, que dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem aos Mortos em Decorrência da Covid- 19 na Capital. O objetivo é guardar a memória dos cidadãos mortos pela Covid-19; prestar homenagem às vítimas mortas; marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no Município, além de oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral um local de homenagem. Também está prevista a criação de um memorial virtual, no site da prefeitura. O projeto recebeu uma emenda com a denominação do memorial de Apóstolo Edilson Vicente da Silva, que faleceu em agosto de 2020 vítima de complicações da Covid-19.
Por conta da pandemia de Covid-19, como forma preventiva, as sessões, às terças e quintas-feiras, seguem de forma remota e fechadas ao público, mas podem ser acompanhadas na transmissão ao vivo, a partir das 9 horas, pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.