Aprovada prorrogação de calamidade pública em São Gabriel do Oeste
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis matérias na Ordem do Dia desta quinta-feira (24). Dois em primeira discussão, dois em redação final e dois em discussão única.
Discussão única
Em discussão única aprovaram o Projeto de Lei 153/2021, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), denomina Leonel Lemos de Souza Brito – “Leleco” – o prédio destinado à unidade do Corpo de Bombeiro Militar do município de Bonito.
E também o Projeto de Decreto Legislativo 29/2021, da Mesa Diretora da ALEMS, que prorroga, até 30 de setembro de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 678/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Gabriel do Oeste. Ambas as propostas seguem ao expediente.
1ª discussão
De autoria do deputado Barbosinha (DEM), o Projeto de Lei 161/2020, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Escrivão – a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro, foi aprovado em primeira discussão.
Assim como o Projeto de Lei 144/2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da nomenclatura de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei Estadual 4.090 de 28 de setembro de 2011 e dá outras providências. Ambas propostas seguem para análise das comissões de mérito.
Redação Final
Duas propostas foram aprovadas em redação final. O Projeto de Lei 118/2021, do deputado Lidio Lopes (PATRI), denomina Elzio Farias o prédio da Polícia Civil em Iguatemi e o Projeto de Lei 156/2021, do deputado Evander Vendramini (PP), denomina “Pe. Pasquale Forin” a MS-432 – estrada que liga a BR-262 ao distrito de Albuquerque, no município de Corumbá. Ambas seguem ao expediente.
Os deputados também aprovaram dois requerimentos, 28 indicações, duas moções de congratulação e uma de pesar. O Projeto de Lei 148/2021, do deputado Renato Câmara (MDB), que estava previsto para hoje foi retirado de pauta a pedido do autor. Todos os projetos em tramitação na Casa de Leis podem ser conferidos pelo Sistema Legislativo clicando aqui.