Política

Aprovada prorrogação de calamidade pública em São Gabriel do Oeste

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis matérias na Ordem do Dia desta quinta-feira (24). Dois em primeira discussão, dois em redação final e dois em discussão única.

Discussão única

Em discussão única aprovaram o Projeto de Lei 153/2021, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), denomina Leonel Lemos de Souza Brito – “Leleco” – o prédio destinado à unidade do Corpo de Bombeiro Militar do município de Bonito.

E também o Projeto de Decreto Legislativo 29/2021, da Mesa Diretora da ALEMS, que prorroga, até 30 de setembro de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 678/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Gabriel do Oeste. Ambas as propostas seguem ao expediente.

1ª discussão

De autoria do deputado Barbosinha (DEM), o Projeto de Lei 161/2020, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Escrivão – a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro, foi aprovado em primeira discussão.

Assim como o Projeto de Lei 144/2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da nomenclatura de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei Estadual 4.090 de 28 de setembro de 2011 e dá outras providências. Ambas propostas seguem para análise das comissões de mérito.

Redação Final

Duas propostas foram aprovadas em redação final. O Projeto de Lei 118/2021, do deputado Lidio Lopes (PATRI), denomina Elzio Farias o prédio da Polícia Civil em Iguatemi e o Projeto de Lei 156/2021, do deputado Evander Vendramini (PP), denomina “Pe. Pasquale Forin” a MS-432 – estrada que liga a BR-262 ao distrito de Albuquerque, no município de Corumbá. Ambas seguem ao expediente.

Os deputados também aprovaram dois requerimentos, 28 indicações, duas moções de congratulação e uma de pesar. O Projeto de Lei 148/2021, do deputado Renato Câmara (MDB), que estava previsto para hoje foi retirado de pauta a pedido do autor. Todos os projetos em tramitação na Casa de Leis podem ser conferidos pelo Sistema Legislativo clicando aqui.

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