Em duas sessões, Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias com 19 emendas

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em duas sessões nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 10.017/21, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022.

A proposta, de autoria do Executivo, foi apreciada com 19 emendas, conforme relatório final entregue à Mesa Diretora no começo deste mês pelo relator do projeto, vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.

A proposta da LDO recebeu 80 emendas dos vereadores neste ano. Destas, 21 estavam aptas e, como algumas eram similares, 19 foram incorporadas no texto final, que foi lido em Plenário pelo relator. A LDO projeta R$ 4.669.218.551,82 para ano que vem, um crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00.

No projeto enviado, a Prefeitura solicitava o aumento da margem de suplementação do orçamento, sem autorização do Legislativo, para 30%. A Câmara, no entanto, concedeu 15% ao Executivo.

A proposta da LDO foi discutida em Audiência Pública promovida pela Câmara no dia 23 de abril, contando com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. Na Audiência, ele enfatizou os indicativos sobre as atividades econômicas, estimando uma receita conservadora, salientando a necessidade de fixar a despesa para que não haja dificuldades financeiras no ano seguinte.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.