Conflito de Decretos entre Prefeituras e Governo do Estado vai parar na Justiça
Uma audiência de conciliação vai tentar regularizar a situação conflituosa que envolve o Governo do Estado e as Prefeituras de Campo Grande, Ponta Porã, Três Lagoas, Deodápolis, Fátima do Sul e Alcinópolis. Estas cidades ignoraram o Decreto Estadual que determinou medidas mais duras de restrição para evitar o aumento de casos de Covid-19, o que gerou um impasse entre os Poderes.
Em caráter liminar, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno Benites de Lacerda, marcou para a terça-feira (22), às 15h, a audiência de conciliação. O magistrado deu ainda o prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, para que os prefeitos apresentem informações sobre os decretos feitos por eles.
Alexandre já tinha se reunido no decorrer desta semana com representantes municipais e estaduais, Defensoria Pública-Geral, Procuradoria-Geral do Estado, OAB/MS e Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para construir um diálogo, no entanto, não foi possível o consenso.
Na quinta-feira (17), o Governo do Estado encaminhou ao Ministério Público Estadual as justificativas apresentadas pelos Municípios e as decisões da SES (Secretaria Estadual de Saúde) de não acatamento. Com isso, o MPMS protocolizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) requerendo, liminarmente, a realização de audiência visando à oitiva das autoridades que editaram os decretos em tela (Estado e Municípios) e à tentativa de conciliação, a ser realizada com a maior brevidade possível, a fim de dirimir as divergências dos decretos sanitários e prevenir novos conflitos semelhantes.
Nas ações, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS ressalta que “a relevância pública do presente tema não se limita ao descumprimento, nesta semana, do decreto estadual, uma vez que o problema poderá se repetir nas próximas edições regulamentares do Prosseguir, com potencial multiplicador de demandas desse jaez. Por isto, fundamental a construção de uma solução definitiva do problema, com a atuação proativa desse Colendo Órgão Especial, que poderá ser consolidada na audiência objeto deste pedido de liminar, sem prejuízo do julgamento do mérito da presente ação”.
Saúde de MS em colapso
Sem vagas de leitos hospitalares disponíveis para o tratamento da Covid-19, Mato Grosso do Sul está encaminhando pacientes de UTI para outros Estados do País, Ao todo, 43 pessoas já foram transferidas para Rondônia e São Paulo, destas, quatro já faleceram. A fila de espera por uma vaga é de cerca de 300 pessoas.
Segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), na quinta-feira (17), Mato Grosso do Sul tinha 319.490 infectados com o coronavírus, sendo 28.765 somente em junho. A média móvel dos últimos 7 dias é de 1.588 registros por dia. A taxa de contágio que chegou a 1,14 no começo do mês recuou para 1,10.
Dos pacientes internados, 582 estão em leitos clínicos e 542 em unidades de terapia intensiva (UTIs). A taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid no estado é de 101%, sendo na macrorregião de Campo Grande de 105,9%.