Vai-se o ‘Parque’, ficam os ‘Poderes’: TJ lava as mãos sobre desmatamento do Parque dos Poderes
A Justiça lavou suas mãos e ‘jogou’ o Parque dos Poderes, o ‘pulmão’ de Campo Grande, para os órgãos competentes fazerem o que bem entenderem. Agora, uma área de 3,3 hectares poderá ser desmatada para dar lugar à nova sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), apenas mais cimento e concreto ocupando o lugar de árvores e animais silvestres que lá habitam.
O processo em questão começou no primeiro trimestre deste ano, quando o advogado Ricardo Pereira dos Santos entrou com uma ação popular na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Ele acusou o Governo do Estado de ter entrado com o pedido de retirada da vegetação sem apresentar estudos de impacto ambiental e de compatibilidade da obra com o local.
No primeiro momento, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva deu parecer favorável ao Estado, justificando que não existia evidência de descumprimento da legislação ambiental e nem ilegalidade.
No dia 17 de maio, uma nova decisão, desta vez do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, concedeu liminar para a suspensão do processo administrativo para desmatamentos dos 3,3 hectares do Parque dos Poderes.
Agora, uma nova decisão voltou a beneficiar o Estado. O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, derrubou aquela liminar e ainda decretou que a Justiça não deve interferir nas decisões tomadas pelos órgãos ambientais.
“Ademais, embora seja verdade que um meio ambiente ecologicamente equilibrado seja um direito fundamental das gerações presentes e futuras, devendo por isso a sua violação ser objeto de tutela, o fato é que observados os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência, da impessoalidade e da finalidade do ato administrativo, não deve o Poder Judiciário interferir nas licenças concedidas pelos competentes órgãos ambientais”, citou.
No processo, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) sustentou que a área onde será construída a sede da Sefaz está prevista em lei e detalhou que o Parque dos Poderes tem, ao todo, 11 áreas em que não se aplica a proibição de desmatamento.
E assim, lentamente, vamos destruindo aquela que é a maior área florestal de Campo Grande. Terminará tudo na lembrança, como no passado distante, quando famílias iam até a região para domingos de piqueniques. Hoje é tudo conto dos mais velhos, já que a geração atual não vivera tal experiência. Vai-se o ‘Parque’, ficam os ‘Poderes’.