Projeto estabelece transporte gratuito acessível a alunos com deficiência
Nesta quinta-feira (20), o deputado Lidio Lopes (PATRI) apresentou o Projeto de Lei 146 de 2021, que estabelece gratuidade e acessibilidade em transporte para alunos com deficiência da rede pública de ensino em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta, “fica estabelecido o transporte escolar com acessibilidade a ser oferecido gratuitamente aos alunos com deficiência, da rede estadual de ensino fundamental, médio, superior e técnico, com o transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam”.
O aluno, conforme o texto legal, deverá comprovar sua condição perante a direção da escola de onde está matriculado, a qual ficará incumbida de comunicar o poder executivo ou órgão competente para a adoção das medica cabíveis.
Na justificativa, o deputado Lidio explicou que “os obstáculos orçamentários não têm impedido o atual governo do estado de Mato Grosso do Sul de buscar e adotar iniciativas de grande alcance social em várias áreas. No setor da Educação, por exemplo, este esforço pode ser detectado no transporte de alunos da rede de ensino. Todavia, esse sistema de transporte só contempla uma parcela ínfima dos alunos matriculados na rede de ensino estadual, excluindo de seus benefícios principalmente às pessoas com deficiência que frequentam as escolas públicas. Esse problema tem sido registrado nos últimos anos no início do calendário escolar, inclusive neste exercício, como pode ser comprovado por reportagens publicadas pela Imprensa”.
Para o autor, “não há como se falar em respeito ao direito à educação sem que se assegure o conjunto de seus elementos materiais constitutivos, dentre os quais destacamos a acessibilidade à escola”. O deputado, afirma, ainda, que “o Poder Público tem como primeiro dever a oferta da escola perto da residência dos alunos, capaz de atender à demanda da comunidade onde está instalada. Inexistindo essa escola perto de casa, é dever do Poder Público ofertar transporte escolar gratuito e de qualidade para os alunos”.