ALEMS lança consolidação de leis para garantia de direitos às mulheres

Com o objetivo de facilitar o acesso às leis estaduais que tratam da Garantia de Direito às Mulheres, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), lançou nesta terça-feira (18), durante a sessão plenária, a Consolidação das leis estaduais de Garantias de Direitos às Mulheres de Mato Grosso do Sul com a participação da subsecretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SECID/MS), Luciana Azambuja. Para acessar o documento, clique aqui.

Paulo Corrêa explicou como foi a escolha do tema e nome desta nova consolidação de leis. “Esse nome foi escolhido por Luciana Azambuja, em conjunto com a Assembleia Legislativa, para que a gente pudesse atualizar as leis até abril de 2021. Depois de apresentar a Consolidação elaborada pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos [SALJ], e um dos papéis nossos tem sido que essa consolidação seja de leis específicas constem de uma aba trazendo o trabalho que os deputados e a deputada fazem em favor da garantia do Direito das mulheres de Mato Grosso do Sul, assim como o trabalho da subsecretária Luciana Azambuja, que é uma referência para nós aqui no Estado, e igualmente no Brasil”, ressaltou.

Para a deputada Mara Caseiro (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, o trabalho de Luciana Azambuja em defesa das mulheres é de excelência. “Um excelente trabalho tem sido feito na Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, em defesa das mulheres sul-mato-grossenses. Destaco aqui a importância da união desta Casa de Leis na causa trazendo esta Consolidação da Leis Estaduais de Garantia dos Direitos das Mulheres, pois estará ali a disposição de todas as pessoas, nossas mulheres, ao órgãos de proteção aos direitos de nossas mulheres, para consulta e orientação em diversos casos, principalmente com relação a violência contra a mulher. Nós entramos agora com um projeto de lei que traz o Dia Estadual do Combate ao Assédio Moral e Sexual contra as mulheres, tenho certeza que também será um marco no Estado. Contem com esta Casa de Leis, com os 24 deputados, e eu também estou aqui a disposição”, frisou.

Luciana Azambuja agradeceu o compilado de leis que será disponibilizado a toda a sociedade. “Manifesto a gratidão a esse trabalho, Consolidação das Leis Estaduais de garantias dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso do Sul, um trabalho da SALJ, mas sobretudo que reflete um compromisso desta Casa de Leis. Aqui o discurso combina com a prática, pois nós temos a efetiva parceria dos 23 deputados e da deputada com a política pública para as mulheres, no enfrentamento à violência e na garantia de todos os direitos humanos e fundamentais. E todas nós, mulheres sul-mato-grossenses, agradecemos. Sem sombra de dúvidas, facilitará a pesquisa e acesso das mulheres, e de toda a população aos nossos direitos que estão garantidos pela leis estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul”, destacou a subsecretária.

Consolidações

Somada à consolidação de leis lançada nesta manhã pela ALEMS, outra seis estão disponíveis para consulta de toda a população sul-mato-grossense. Direito do Consumidor, Direito Tributário, Utilidade Pública, Datas Comemorativas, Meio Ambiente e Saúde estão nos outros compilados de leis. Conheça cada uma, clicando aqui.