Vereadores criam comissão para acompanhar e discutir reforma previdenciária municipal

A Câmara Municipal de Campo Grande definiu uma comissão para acompanhar e discutir a reforma previdenciária municipal, elaborada pelo IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) e que deve dar entrada na Casa nos próximos dias. Na manhã desta quinta-feira (13), a diretora-presidente do órgão, Camilla Nascimento de Oliveira, apresentou a minuta do projeto aos parlamentares.

Integram a comissão os vereadores Valdir Gomes, Otávio Trad, Tabosa, Prof. André Luis, Silvio Pitu, Beto Avelar e Betinho. Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, a proposta será analisada de maneira técnica pela Casa de Leis.

“É uma proposta que vai mexer com a vida de muita gente, e vamos analisar com cuidado. Temos 45 dias para estudar o projeto, para corrigir, alterar ou fazer emendas, e aprovar uma proposta que não prejudique os servidores”, disse.

Segundo a diretora-presidente do órgão, responsável por gerir a previdência dos servidores públicos municipais, as mudanças seguem as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Elas foram elaboradas pelo Conselho Administrativo de Previdência, que tem representatividade com todas as categorias do funcionalismo.

“A Emenda 103 trouxe um impacto muito grande para os servidores, e estudamos muito para minimizar esse impacto. Precisamos fazer alguma coisa, mexer e colocar essa reforma em andamento, pois temos um déficit. A expectativa é reduzir esse déficit e ter uma segurança futura para nossos servidores”, ponderou.

Atualmente, a alíquota de contribuição dos servidores municipais é de 14%, enquanto a contribuição patronal, no caso, do município, é de 22%. A alteração foi feita em 2019 e, segundo o IMPCG, reduziu o déficit do órgão em mais de R$ 250 milhões.