Aprovado PL que assegura atendimentos às vítimas de violência sexual
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votaram três projetos em primeira discussão na Ordem do Dia desta quarta-feira (5). Todos foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e receberam pareceres favoráveis por unanimidade e agora, com a aprovação em plenário, seguem para análises das comissões de mérito.
O destaque é o Projeto de Lei 12/2021, de Antônio Vaz (Republicanos), que assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de Ensino Superior vítimas de violência sexual e dá outras providências. Também de autoria de Vaz, aprovaram o Projeto de Lei 90/2021, que cria o Dia Estadual do Obreiro Evangélico. “Há muitas pessoas passando necessidades e eles trabalham para ajudar mais ainda nessa pandemia, entregam cesta básica, enfim, prestam serviço muito importante”, defendeu Vaz.
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 97/2021, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, quanto à adoção de nascituro, que esclareça que a entrega não é crime, além de sigiloso. “Com muitos casos de crianças abandonadas nas ruas nos últimos tempos ou abortos, vejo que a divulgação de informações pode ajudar essas mães desesperadas a encaminhar para a adoção e que não façam isso com esses bebês”, argumentou o deputado.
Herculano Borges citou que o projeto vai alterar a Lei 5.601/2020, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da ALEMS, que já dispõe sobre informações às parturientes. “Vamos nós mesmos mandar imprimir e entregar em mãos ao prefeito Marquinhos Trad, que não vai se furtar a pedir a afixação dos cartazes nos locais que precisam. Quero aproveitar para parabenizar o prefeito, que Campo Grande tem dado exemplo: somos os campeões de vacinação contra a Covid-19 no Brasil”, comemorou o presidente.
Ainda durante a sessão, Evander Vendramini (PP) usou a fala durante a Ordem do Dia para defender um requerimento para a manutenção da Terceira Vara Civil em Corumbá e prevista para ser fechada pelo Tribunal de Justiça. O requerimento foi ampliado pedindo o não fechamento também das Varas que atendem Três Lagoas e Dourados e assinada em nome dos 24 estaduais.
O Projeto de Lei 75/2021, de autoria de João Henrique (PL), estava previsto, mas foi retirado de pauta a pedido do autor. Todos os projetos em tramitação na ALEMS estão disponíveis na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui. As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).