ALEMS lança consolidação de leis ambientais aprovadas pelo Parlamento

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), informou nesta terça-feira (27) o lançamento de mais uma consolidação de leis do Parlamento sul-mato-grossense. O compilado tratada de 74 leis ambientais publicadas até abril deste ano.

“Hoje entrará no site da Assembleia Legislativa a consolidação das leis ambientais. Esse é o quinto trabalho apresentado pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos [Salj]. Esse é um trabalho que eu reputo de suma importância para os interessados na pesquisa e também a todas as pessoas”, destacou o presidente da Casa de Leis.

A Consolidação de Leis Estaduais Ambientais encontra-se disponível a todos os cidadãos, de forma gratuita, neste link. Segundo a apresentação do documento, o compilado “facilitará o acesso às leis ambientais por parte dos ambientalistas, dos engenheiros ambientais, dos agrônomos, dos agentes públicos que laboram em prol da tutela do meio ambiente, dos operadores do direito e dos Parlamentares no processo de legiferação ambiental”.

Até o momento, a ALEMS já realizou a consolidação de leis da área da Saúde; Proteção de Defesa do Consumidor; Datas e Eventos Comemorativos; e Tributárias. Acesse todas as consolidações já lançadas aqui.