Projeto torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas

O deputado estadual Neno Razuk (PTB) quer tornar obrigatória a instalação de sistema de segurança, por meio de monitoramento de câmeras de vídeo, nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul. Hoje, a Lei 3.946 é autorizativa, portanto, não há a exigência de sua execução.

Na sessão desta terça-feira (4), o parlamentar apresentou Projeto de Lei para que as escolas instalem as câmeras de monitoramento nas dependências internas e em suas cercanias. Deverá ser considerado o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as características territoriais e dimensões, respeitando as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“É imprescindível tornar obrigatório o monitoramento do ambiente escolar e suas cercanias, como forma de inibir a violência e o vandalismo contra o patrimônio público”, destacou Neno. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).