Empossados os conselheiros do Conselho Municipal da Cidade
Tomaram posse na quarta-feira (7) os conselheiros do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), durante a 405ª Sessão Ordinária do CMDU, que ocorreu virtualmente por meio da plataforma ZOOM. Desde maio de 2020, o CMDU foi pioneiro na realização de sessões virtuais, em razão das medidas de enfrentamento à COVID-19.
Ao todo 39 órgãos e entidades e seus representantes participaram da solenidade de posse realizada pela vice-prefeita Adriane Lopes, para compor o 15º mandato que compreende o período de 27 de março de 2021 a 26 de março de 2023.
Além da posse, a sessão ordinária contou com a apresentação, discussão e aprovação do relatório-voto do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2022.
Desde sua criação, por meio do Decreto n. 5.484, de 9 de março de 1987, este Conselho realizou, até o momento, mais de 400 sessões ordinárias e extraordinárias, além de diversas reuniões de trabalho.
Conselho Municipal da Cidade
O Conselho Municipal da Cidade (CMDU), órgão colegiado de caráter propositivo, consultivo e de assessoramento, tem as seguintes atribuições estabelecidas pela Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande – PDDUA): promover a interlocução entre o Poder Executivo Municipal e a sociedade civil em matérias de planejamento urbano, habitação, saneamento e mobilidade urbana; acompanhar e avaliar a implementação do PDDUA; acompanhar e propor alterações na legislação orçamentária municipal para o cumprimento das diretrizes e prioridades expressas no PDDUA; emitir parecer sobre as minutas de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, de interesse do planejamento urbano, que contenham matéria afeta ao conteúdo do PDDUA; apreciar os relatórios encaminhados pela PLANURB concernentes a aplicação dos instrumentos previstos no PDDUA, quando solicitado; analisar relatório anual das atividades da PLANURB.
A presidência deste Conselho é exercida pelo Prefeito Municipal e, em sua ausência pelo Diretor-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB).