Reinaldo Azambuja pede celeridade para aprovação de novo programa de segurança alimentar
Para garantir dignidade e alimentação adequada e saudável a famílias de baixa renda, o Governo de Mato Grosso do Sul criou um novo programa, encaminhado na manhã desta terça-feira (30) para aprovação da Assembleia Legislativa. A pedido do governador Reinaldo Azambuja, o projeto vai tramitar em regime de urgência.
Não se trata de uma ajuda momentânea, mas de um programa de caráter permanente. Com abrangência em todo Mato Grosso do Sul, o “Mais Social” tem previsão de atender cerca de 100 mil famílias, que receberão cartões exclusivos, cada um com valor de R$ 200/mês para compra de alimentos e produtos de higiene pessoal. Estão proibidas a compra de bebidas alcóolicas e produtos à base de tabaco, sob pena de exclusão do beneficiário do programa.
Reinaldo Azambuja entregou o projeto que cria o “Mais Social” para o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, na Governadoria. Por meio de uma videoconferência com a Casa de Leis, o governador detalhou a importância do programa social para os deputados e ainda falou que a participação do Legislativo foi fundamental para permitir a criação do programa.
“Há dias estávamos formatando um projeto de lei. Vocês sabem o quão difícil está a questão da pandemia a nível mundial, que trouxe desarranjos econômicos e sociais. Em Mato Grosso do Sul, o programa vai cobrir pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Isso é muito importante e vem em um momento oportuno em que vemos crescer a vulnerabilidade social na nossa população”, explicou Reinaldo Azambuja.
Ele ainda explicou que as famílias sul-mato-grossenses beneficiadas pelo atual programa social do Governo, o “Vale Renda”, serão transferidas gradativamente para o “Mais Social”. “O Vale Renda paga hoje R$ 180 para praticamente 30 mil famílias nos 79 municípios. O “Mais Social” vai cobrir 100 mil famílias. Estamos com recursos previstos e planejados para essa ampliação e teremos um prazo para as famílias migrarem de programa”, contou.
A previsão da administração estadual é desembolsar R$ 182 milhões por ano com o “Mais Social”. Entre os critérios para a inclusão no programa estão ter renda familiar de meio salário e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. Famílias com idosos terão prioridade no acesso ao programa.
A secretária Elisa Cleia Nobre, da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), explicou como será feita a adesão ao programa. “A família não precisa se deslocar a nenhum endereço porque nossas equipes irão às casas delas. Será uma busca ativa. Nossas equipes visitarão os endereços que já estão no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, para verificar a real situação dessa família”, destacou. A definição e seleção dos beneficiários será feita usando o CadÚnico.
Regime de urgência
Por unanimidade, os deputados estaduais decidiram votar o projeto de lei em regime de urgência. Segundo o presidente da Assembleia, a proposta será pautada em reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já nesta quarta-feira (31) para na sequência ser votada em 1ª e 2ª, em sessões ordinária e extraordinária.
“É um projeto de cunho social importante, que vem em um momento difícil (da economia). Quero pegar o que foi dito aqui pelo deputado Marçal Filho: a fome tem pressa. Por isso, um programa desse tipo tem urgência para ser implantado no Estado e vamos dar todo o suporte necessário. A Assembleia não vai faltar ao povo de Mato Grosso do Sul”, destacou Paulo Corrêa.
Também participaram da reunião virtual os secretários estaduais Sérgio de Paula (Gestão Política) e Sérgio Murilo (Governo e Gestão Estratégica); a consultora legislativa do Governo, Ana Carolina Ali; os deputados estaduais Antônio Vaz, Barbosinha, Capitão Contar, Coronel Davi, Eduardo Rocha, Evander Vendramini, Gerson Claro, Herculano Borges, Jamilson Name, João Henrique Catan, Lídio Lopes, Lucas de Lima, Londres Machado, Mara Caseiro, Márcio Fernandes, Marçal Filho, Neno Razuk, Pedro Kemp, Renato Câmara, Rinaldo Modesto e Zé Teixeira; e secretário de assuntos legislativos e jurídicos da Assembleia, Luiz Henrique Volpe.