ALEMS lança Consolidação de Leis Estaduais Tributárias de Mato Grosso do Sul
Mais um compilado de leis está acessível ao cidadão sul-mato-grossense. Trata-se da Consolidação de Leis Estaduais Tributárias de Mato Grosso do Sul, lançada nesta quarta-feira (17), durante a sessão plenária. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reuniu no material 162 leis aprovadas pelos deputados no Parlamento Estadual, desde a sua instalação.
A deputada Mara Caseiro (PSDB), líder do Poder Executivo na Casa de Leis, apresentou o documento em Plenário. “Desta vez, apresento-lhes a Consolidação de Leis Estaduais Tributárias de Mato Grosso do Sul, que aglutinou todas a leis em um único documento, contribuindo para o acesso e a consulta de nossas leis tributárias. A partir desta consolidação digital de leis, os contribuintes do Estado terão conhecimento de forma facilitada sobre o pagamento de tributos. Será também um subsídio material aos operadores de Direito, e tributos, e ainda ajudará nossos assessores parlamentares na elaboração de leis e controle externo da administração pública, prerrogativas do Poder Legislativo”, ressaltou.
No documento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), considera relevante o protagonismo dos tributos, no Estado. “São a principal forma de arrecadação de recursos financeiros e comumente são o epicentro temático dos principais debates jurídicoeconômicos no Brasil. Exercem grande relevância na precificação dos produtos e dos serviços, influenciando, por isso, diretamente o mercado de consumo e a atividade financeira de Mato Grosso do Sul”, ressaltou.
“Faz-se imprescindível que os cidadãos e as empresas contribuintes tenham conhecimento da legislação tributária que rege suas vidas e atividades, para saber por que se pagam, para que se pagam e quanto se paga de tributos, no Estado”, concluiu o presidente Paulo Corrêa.
O documento foi idealizado e produzido pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos (SALJ) e reúne toda a legislação que envolva as questões tributárias do Estado, e pode ser acessado gratuitamente no site oficial da Assembleia Legislativa. A consulta é prática e acessível, e ainda confere mais transparência ao trabalho parlamentar, facilitando a consulta dos contribuintes, agentes públicos da Administração Fazendária, operadores do direito e parlamentares. Acesse o documento aqui.