Vereadores aprovam três projetos na sessão desta quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (11), três projetos de lei.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei n. 9.983/21, do vereador Dr. Sandro Benites, que institui o “Programa Campo Grande pela Vida”, de apoio ao enfrentamento da Covid-19.  O Programa compreenderá o acolhimento e atendimento de pessoas com queixas relacionadas aos sintomas de Covid-19, as quais receberão atendimento multidisciplinar, com testagens, exames e medicamentos.

Também foi aprovado o projeto de lei n. 9.986/21, de autoria dos vereadores Junior Coringa e João Cesar Mattogrosso, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos Restritos ao Domicílio. Ele beneficia as pessoas idosas maiores de 75 anos, incapazes de sair de suas casas sozinhas ou que se locomovam sem auxílio apenas nos arredores da vizinhança de suas respectivas residências, para que sejam vacinadas em seus próprios domicílios

Já em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 9.944/21, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.655.000,00. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.

Segundo a Prefeitura, o projeto “decorre da necessidade de adequação da Lei Orçamentária de 2021, Lei n. 6.536/2021, com o objetivo de trazer mais transparência e clareza na execução orçamentária, alocando em conformidade com a modalidade de aplicação das despesas a serem realizadas pelas unidades da Administração”.

Os valores, ainda conforme a Prefeitura, serão destinados para despesas com Previdência e aposentadorias, licença de uso de software), servidor hiperconvergente, capacitação referente a administração e segurança da rede, kit fusão, aquisição de disco para fast cache para Unity, além de despesas com folha de pessoal, aquisição de veículos, reforma e ampliação da sede do Procon, aquisição de ares-condicionados, nobreaks, persianas, biombos e divisórias, mobiliário em geral e notebooks.