Mudanças na estruturas da Agepan são aprovadas em 1ª discussão na ALEMS

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram nesta manhã (3), em primeira discussão, o Projeto de Lei 21/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). Durante a sessão ordinária ainda foram aprovados cinco requerimentos, 47 indicações, uma Moção de Aplauso, 15 Moções de Congratulação e seis Moções de Pesar.

A matéria aprovada altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 2.363, de 19 dezembro de 2001, e pretende reorganizar a estrutura administrativa da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), para que esta obedeça às normas federais e ao parâmetro estabelecido as demais agências reguladoras da federação.

“A reestruturação pretende modernizar a Agepan, primando pela eficiência na regulação dos serviços públicos, com foco no fomento por projetos de infraestrutura em andamento, em especial relativos às rodovias, portos, aeroportos e resíduos sólidos. E isso, sem acarretar aumento de despesas ao Estado, nem criação de cargos novos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na justificativa da matéria.

Luto

Uma Moção de Pesar, em nome da Casa de Leis, foi encaminhada aos familiares da jornalista Jucyllene Castilho, que atuava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os deputados estaduais também fizeram um minuto de silêncio. A jornalista faleceu ontem a tarde (2), em Campo Grande.

Serviço

As sessões ordinárias acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. Com parte dos parlamentares no Plenário Júlio Maia, seguindo todas as normas de biossegurança necessárias, e o restante de forma remota, as sessões mistas da Casa de Leis são transmitidas ao vivo com a votação de todas as propostas que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).