Na sessão, vereadores repercutem audiência pública de prestação de contas da Sesau
Durante a Palavra Livre na sessão ordinária desta terça-feira (02), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande repercutiram e audiência pública de prestação de contas da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), realizada na última sexta-feira (26).
Para o vereador Prof. João Rocha, a Casa de Leis tem sua parcela de contribuição nos investimentos realizados pela Prefeitura na área da saúde, principalmente com a aprovação dos Refis, programa de refinanciamento de dívidas dos contribuintes com o Executivo.
“É um dinheiro que entrou nos cofres e contribuiu para que esse recurso pudesse ser investido no combate à pandemia e outras ações. Temos que dizer da importância de termos nos antecipado, autorizando a Prefeitura a fazer as compras de vacinas. Esse é o papel do legislativo: oferecer as ferramentas ao Executivo, e ele fazer bom uso. E nós fiscalizarmos”, lembrou.
Na última sexta, o secretário Municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, apresentou os principais dados em relação a receitas, despesas, investimentos e projetos durante o 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2020, bem como as ações de combate ao Coronavírus.
A prestação de contas é feita a cada quatro meses pela Sesau, para acompanhamento e fiscalização das metas e destinação dos recursos da saúde de Campo Grande, e mostrou que a Prefeitura aplicou 25% de sua receita na área da saúde – a lei estabelece o mínimo de 15%. O vereador Dr. Victor Rocha comemorou o índice.
“A gente sabe que temos coisas que precisam ser melhoradas. O município não se furtou em ampliar a rede própria e credenciada para que não deixasse paciente desassistido por falta de leito de UTI, e Campo Grande tem se destacado na aplicação das doses da vacina”, apontou.
Em sua fala, o vereador Betinho também reconheceu que a saúde precisa de melhorias. Porém, fez um paralelo com outras cidades do Brasil. “Temos que olhar o contexto nacional, o que ocorreu em outros estados e em outras capitais. Em Manaus, um pai morreu sem oxigênio na frente de um filho, diante das câmeras. Isso não vimos ocorrer em Campo Grande. O Executivo fez um planejamento e em tempo real temos controle das informações, quantos leitos estão disponíveis. Isso mostra transparência, lisura e compromisso com a vida”, disse.
O vereador Tabosa, por outro lado, questionou os dados apresentados e pediu mais transparência na divulgação dos valores de contratos. “Faltou dados. Quero pedir ao presidente da Comissão de Saúde da Câmara, que solicite o contrato da Fiotec. Que solicite o valor exato do repasse do PMAQ. Precisamos ter esses dados”, cobrou.
Já o vereador Prof. André Luis, que na última sexta-feira cobrou atenção especial às unidades, que, segundo ele, sofrem com a infraestrutura precária, defendeu mais articulação para cobrar melhorias do poder público.
“Quando acontece esse tipo de situação, não é responsabilidade do Poder Executivo. A sociedade organizada é omissa. O Conselho tem prerrogativa de fiscalizar, e não faz. O Corpo de Bombeiros tem a prerrogativa de fiscalizar, e não faz. É um problema social, que termina no Executivo. Mas, ele poderia ser muito bem assessorado pela sociedade organizada, que não se organiza. Se chegasse lá o agente da Vigilância Sanitária, como faz nas clinicas particulares, eles interditariam até que o problema fosse resolvido. Como não há o estímulo, o problema se mantém”, finalizou.