Deputados debatem sobre repasses federais para Santa Casa e taxas cartorárias

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) poderá apurar denúncia de que a Prefeitura Municipal de Campo Grande retém recursos federais para Santa Casa de Campo Grande. O pedido foi feito pelo deputado estadual Cabo Almi (PT), durante a sessão ordinária desta terça-feira (2).

“O deputado federal Luiz Ovando (PSL/MS) disse que foi aprovado um repasse de R$ 45,6 milhões para a Santa Casa de Campo Grande. Desse recurso, R$ 22,8 milhões já foram depositados na conta da Prefeitura e não foram utilizados. Num momento de crise extrema na saúde isso é um absurdo e deve ser averiguado”, disse Almi.

Em aparte, Lidio Lopes (PATRI) explicou que a Santa Casa de Campo Grande não apresentou ao Ministério da Saúde um plano de trabalho. “Esse recurso é para atender a saúde pública e não para pagar dívidas anteriores, como a Santa Casa pretendia”, justificou.

Taxas cartorárias

Barbosinha (DEM) conclamou os demais deputados e o colegiado do Tribunal de Justiça para que providências sejam tomadas com relação às taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul.

“Os cidadãos sul-mato-grossenses estão procurando os Estados vizinhos para fazerem suas escrituras, que chegam a ser sete vezes menores do que custa em Mato Grosso do Sul. É urgente a apresentação de um Projeto de Lei para rever essas taxas. Chega da população ser penalizada, não dá mais para esperar”, destacou Barbosinha.

Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (DEM) e Cabo Almi manifestaram apoio e cobraram urgência por parte do Poder Judiciário. O presidente Paulo Corrêa (PSDB) informou que está tratando do assunto junto com a presidência do TJ e em breve terá novidades sobre o tema.