STJ desmembra denúncia contra governador de MS por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A decisão é do dia 11 de fevereiro, mas foi divulgada somente nesta quinta-feira (18). Segundo o ministro, o desmembramento ocorreu porque o governador tem foro privilegiado. Com a medida, somente a denúncia contra Azambuja será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado Gustavo Passarelli, que representa o governador, disse que “era uma decisão já esperada, tendo em vista a jurisprudência consolidada, tanto do STJ quanto do STF de que somente aqueles que possuem prerrogativa de foro por função é que devem permanecer nos tribunais superiores. Como todos os demais denunciados não possuíam prerrogativa de foro por função para lá permanecerem, era esperada decisão nesse sentido”.

A denúncia contra os outros 23 acusados será encaminhada para a Justiça estadual. Os acusados que não tem foro especial terão a denúncia analisada em primeiro grau e os que possuem essa condição terão o caso remetido ao Tribunal de Justiça (TJ/MS).

Entre os denunciados estão os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, da JBS, o ex-secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Campos Monteiro , o deputado estadual José Teixeira (DEM) e o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva.

O G1 tenta contato com a defesa dos outros denunciados, mas até a última atualização da reportagem ainda não conseguiu.

A denúncia foi apresentada à Justiça pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, no dia 14 de outubro de 2020, e reúne provas obtidas na Operação Vostok e provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.

Segundo o MPF, o governador de Mato Grosso do Sul e os outros denunciados receberam R$ 67 milhões em pagamentos de propina entre 2014 e 2016. Como contrapartida, diz o Ministério Público, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.

Na denúncia, o MPF pede a condenação pelos crimes, a perda do cargo público para os que estiverem no governo e o pagamento de indenização, por danos morais coletivos, no valor de R$ 277 milhões.

Segundo o MP, o esquema de corrupção entre a JBS e o governo de Mato Grosso do Sul ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores.

Os procuradores afirmam que, ainda na campanha eleitoral de 2014, Azambuja buscou os empresários atrás de doações. A partir daquele momento, segundo a denúncia, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito.

Joesley e Wesley Batista firmaram acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologado pelo Supremo Tribunal Federal e rescindido pela PGR em seguida por causa do descumprimento de cláusulas. Com isso, os dois empresários foram denunciados.

Como a rescisão da delação ainda não foi homologada pelo STF, Lindôra pediu ao STJ que suspenda a tramitação da ação penal em relação aos dois empresários. Quando a análise do Supremo for concluída, o STJ poderá dar andamento aos processos contra eles.

Ainda segundo a denúncia, Reinaldo Azambuja se valeu do cargo de governador para exercer o comando da organização criminosa. Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS, diz o MPF.

Lindôra Araújo aponta, como contrapartida para a empresa, a concessão de benefícios fiscais ilegais por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos.

O MPF estima que cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças.

O pagamento das vantagens indevidas, diz a denúncia, eram feitas de três formas:

• doações eleitorais oficiais, que em seguida eram descontadas de uma “conta propina”, mantida pela JBS;
• por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas e pecuaristas indicados pelo próprio Azambuja, sem a devida contrapartida em produtos ou serviços e com os valores revertidos direta ou indiretamente em benefício do governador;
• e por meio da entrega de dinheiro em espécie a emissários de Azambuja.

O principal operador do esquema, diz o MP, era o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva – também denunciado.

O MPF afirma que a quebra de sigilo telefônico dos investigados confirma a presença de Azambuja na sede da JBS em São Paulo em pelo menos duas ocasiões. A denúncia reúne ainda provas com datas e horários das entregas de valores em espécie, por funcionários da JBS, a operadores do esquema.

O MP também aponta que as entregas eram acompanhadas pelo filho de Azambuja, que ligava para o operador responsável pelo recebimento e, em seguida, para o pai.

Além disso, diz o MPF, Wesley Batista afirmou em depoimento que R$ 12 milhões foram repassados a Azambuja em espécie por meio de entregas a operadores em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Suposto esquema envolveu propina em troca de vantagens empresariais que foi alvo da operação Vostok, da Polícia Federal.