Daltro Fiuza, prefeito eleito de Sidrolândia, tem direitos políticos suspensos por 10 anos
Daltro Fiuza (MDB), que foi eleito prefeito de Sidrolândia nas eleições de 2020, teve os seus direitos políticos suspensos pelos próximos 10 anos. A decisão partiu da 1ª Vara Cível de Sidrolândia, mas ainda cabe recurso. O político é acusado de promover o direcionamento de uma licitação na sua última gestão frente ao Município.
A sentença em pauta foi proferida na última quinta-feira (11) pela juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva. Ela também arbitrou uma multa de 5 vezes o valor recebido como salário à época da irregularidade.
Daltro segue sem poder assumir a Prefeitura de Sidrolândia, que desde o início do ano está sendo comandada pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Vandinha Camilo (PP).
Fiuza foi eleito para o cargo com uma diferença arredondada de 1.500 votos para o segundo colocado, Enelvo Felini (PSDB), que também é o seu maior adversário político. O emedebista totalizou 10.646 votos (46,44%) enquanto que o tucano obteve 9.057 votos (39,51%).
Com 70 anos de idade, a eventual perda dos direitos políticos coloca um ponto final da carreira política de Daltro Fiuza, que já acumula quatro mandatos de prefeito de Sidrolândia.
A acusação
O Ministério Público Estadual (MPMS) acusa Daltro Fiuza de beneficiar a empresa Emma Administradora de Negócios Ltda. na concessão do terminal rodoviário de Sidrolândia.
A empresa teve sua criação às vésperas da licitação, em 2008, e também foi a única a participar do edital, que previa a contratação de uma terceirizada na ordem de R$ 346 mil. A empresa não tinha funcionários fixos e na sede em que estava registrada funcionava uma imobiliária.
O alvará de funcionamento da Emma foi assinado pelo então secretario de Finanças, Miguel Ângelo Lescano, tendo sido emitido em 4 de março de 2008, após a publicação do instrumento convocatório de licitação. Na mesma data, a empresa conseguiu todas as certidões dos cartórios locais e de débitos municipais negativas.
A promotoria sustenta que houve direcionamento da licitação, que Raimundo Campelo Guerra era consultor no gabinete do prefeito e também contador da empresa. Foi ele quem abriu o processo licitatório para a concessão dos serviços de administração do terminal rodoviário, por ser coordenador especial de planejamento estratégico.
Segundo o Ministério Público, houve “ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade pelos membros da comissão de licitação, formada por Rosângela Pereira de Novaes, Tânia Maria da Silva Ferreira, José Afonso Saldanha Martins porque, em total inobservância ao ato convocatório, avalizaram, sem a menor cautela, documentos apresentados pela empresa”.
Além do ex-prefeito Daltro Fiuza, na sentença deste mês foram condenados os membros da Comissão de Licitação Rosangela Pereira de Novaes (5 anos de suspensão dos direitos políticos e multa no valor de duas vezes a remuneração da época); Tania Maria da Silva Ferreira (suspensão de 5 anos e multa de 2 salários da época) e José Afonso Saldanha Martins (suspensão de 5 anos e multa de 2 salários da época); o ex-secretário de Finanças Miguel Angelo Lescano (10 anos de suspensão e multa referente a 4 salários); e o então consultor do gabinete do prefeito Raimundo Campelo Guerra (10 anos de suspensão e multa referente a 4 salários). Eles ficaram encarregados, também, de arcar com as custas do processo.
Daltro tem histórico de improbidade
A defesa do prefeito eleito adiantou que irá recorrer da decisão. “Haverá recurso ao Tribunal de Justiça, a quem sempre se apela quando o ato judicial merece a necessária revisão”, afirmou o advogado André Borges. Caso não consiga reveter a situação jurídica, Sidrolândia deverá ter novas eleições para prefeito e vice-prefeito.
Daltro Fiuza também responde em outros processos de improbidade administrativa. Ele disputou a eleição do ano passado com a condição de sub judice por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Um destes processos diz respeito a reprovação de suas contas no último mandato de prefeito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A corte julgou irregular as contas do convênio da Prefeitura de Sidrolândia com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O vínculo em questão foi firmado em 2009 para a implantação de 19 quilômetros de estradas vicinais no Assentamento Eldorado.