Concessionária prorroga data prevista para iniciar operações de pedágio na MS-306

A previsão de início das operações das praças de pedágio na MS-306 deverá ser alterada de 1º para 22 de março, conforme solicitação da Concessionária Way 306 apresentada à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan). Por questões técnicas ligadas ao período de fortes chuvas na região e ao prazo de recebimento de materiais de fornecedores utilizados nas obras, a responsável pela gestão da rodovia comunicou o adiamento da data prevista.

O estudo do reajuste tarifário que foi apresentado em Consulta Pública, e que apontou o valor de R$ 10,00 a ser cobrado para carro de passeio (e que é base para as demais categorias de veículos) não terá alteração.

Conforme o contrato de concessão assinado com o Governo do Estado, a concessionária somente pode iniciar a cobrança após concluir os chamados Trabalhos Iniciais, cujo prazo é até um ano a partir da data em que assumiu a rodovia, em 22 de abril de 2020. A conclusão dessa etapa e a consequente ativação das operações de pedágio podem ser antecipadas, se estiverem executadas as obras e demais ações programadas.

Um grupo de trabalho formado por representantes da Agepan e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) terá que inspecionar o cumprimento dos trabalhos obrigatórios dessa fase e atestar a regularidade. Posteriormente, a Agepan publicará portaria formalizando a autorização.