Fórum de Campo Grande realiza 188 audiências de custódia em janeiro
Em todas as manhãs durante a semana são realizadas audiências de custódia no prédio do Fórum da Capital. O juiz responsável pelo plantão criminal da comarca recebe os presos em flagrante no dia anterior para ouvi-los sobre as condições de sua prisão, bem como para decidir sobre a necessidade ou não de decretar a prisão preventiva dos custodiados. Neste último mês de janeiro, foram realizadas 188 audiências de custódia, sendo que em 106 delas foram determinadas as manutenções das prisões feitas pelas autoridades policiais.
No primeiro mês de 2021 foram 17 dias em que os magistrados plantonistas presidiram audiências de custódia, sem computar o período do recesso forense, que encerrou no dia 7 de janeiro. Como ocorreram 188 audiências ao longo do mês, isso representa a análise, em média, de 11 prisões em flagrante delito por dia pelos juízes de Campo Grande. Ao final desses procedimentos, a justiça decidiu pela conversão do flagrante em prisão preventiva em 106 casos, o que compõe cerca de 57% das autuações. Já 70 custodiados tiveram sua liberdade provisória concedida mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão (37%), e 12 receberam-na condicionada ao pagamento de fiança (6%).
O crime com o qual os magistrados de plantão mais se depararam foi o de tráfico de drogas, com 72 autos de prisão em flagrante. Embora com muito menos casos do que o primeiro lugar, o segundo maior registro foi o de furtos com 39 prisões. Logo depois vieram as posses e portes irregulares de arma de fogo com 21 autuações, seguidos pelos roubos, que registraram 19 autuações.
No mês de janeiro, a justiça também precisou decidir sobre a manutenção da prisão de cinco pessoas flagradas no cometimento de homicídios, sendo três na forma tentada e dois, consumada. Em todos eles, foi decretada a prisão preventiva dos suspeitos. O mesmo ocorreu em relação ao delito de estupro de vulnerável, que apresentou dois casos.
Válido destacar que dentre os 188 detidos em flagrante, 153 eram do sexo masculino, ou seja, 82% dos presos. Por sua vez, 23 mulheres foram apresentadas em juízo, sendo 15 delas pela suspeita de cometimento de tráfico de drogas. Também foram levados à autoridade judicial pessoas presas por suspeita de cometerem crimes de ameaça, de dano, de uso de documento falso, estelionato, oferecimento de bebida alcoólica a menores, e importunação sexual.
Saiba mais – As audiências de custódia foram regulamentadas pelo CNJ em dezembro de 2015, com a aprovação da Resolução n. 213, que detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente. Em Mato Grosso do Sul, a atribuição aos magistrados foi dada por meio dos Provimentos 352 e 355, ambos também de 2015. Em Campo Grande, especificamente, as audiências de custódia ainda contam com regulamentação complementar, por meio da Portaria 47/2015.
Neste mês, a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), uma organização internacional de direitos humanos, com sede em Genebra (Suíça), que trabalha mundialmente para prevenir a tortura e outros tipos de maus-tratos, divulgou um vídeo elogiando a atuação do TJMS na realização das audiências de custódia.
Na matéria elaborada pela APT foi citado o recém-inaugurado serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), setor que recebe os custodiados antes das audiências, onde eles passam por atendimento psicossocial e médico, no qual são identificados, por exemplo, possíveis problemas de saúde ou sintomas de Covid.