Justiça de MS nega novo pedido de habeas corpus a Jamil Name

O pedido da defesa de Name, que também é acusado de corrupção ativa e por tentar atrapalhar investigações da operação Omertà, se baseou em uma suposta ilegalidade em uma interceptação telefônica utilizada no processo. No pedido, a defesa disse que “”é flagrante a ausência de fundamentação da decisão que autoriza a interceptação telefônica situação em que o magistrado não esmiuçou acerca da imprescindibilidade da medida realizando a mera transcrição dos dispositivos legais o que não satisfaz a necessária fundamentação do decisum.”

O juiz Waldir Marques, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, no entanto, não entendeu da mesma maneira e indeferiu o pedido liminar. No documento, Marques aponta que não há comprovação da ilegalidade alegada e relembra que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já negou outro pedido de habeas corpus a Name.

Com isso, Name permanece preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde está desde outubro de 2019 e deve ficar até setembro de 2021. Procurada, a defesa de Jamil Name não havia respondido até a publicação desta reportagem.

A primeira fase da operação Omertá foi deflagrada em setembro de 2019. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Gaeco prenderam empresários, policiais e, na época, guardas municipais, investigados por execuções no estado.

A suspeita é que o grupo supostamente comandado por Jamil Name e o filho, Jamil Name Filho tenham executado pelo menos três pessoas na capital sul-mato-grossense, desde junho de 2018. Outras mortes também estão sendo investigadas.

A última morte atribuída ao grupo até o momento é do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos. Ele foi atingido por tiros de fuzil no dia 9 de abril, quando manobrava o carro do pai, na frente de casa, para pegar o dele e buscar o irmão mais novo na escola.

Pouco mais de um mês depois, no dia 19 de maio de 2019, policiais do Garras e do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BpChoque) apreenderam um arsenal com um guarda municipal, em uma casa no Jardim Monte Libano. Foram apreendidos 18 fuzis de calibre 762 e 556, espingarda de calibre 12, carabina de calibre 22, além de 33 carregadores e quase 700 munições.

Segundo as investigações do Gaeco, esse arsenal pertencia ao grupo preso na operação Omertà. A força-tarefa investiga se as armas foram usadas em crimes de execução nos últimos meses.