Vereadores retomam votação da atualização da lei do Conselho de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande retomam, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 9.882/20 que propõe atualizações na lei que disciplinou o Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compd). Na última terça-feira, houve pedido de vista à proposta pelo vereador Ayrton Araújo, presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa de Leis.  

O projeto, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei 3.036, de 21 de março de 1994, alterada pela Lei 5.215, de 9 de setembro de 2013. Conforme mensagem do projeto, “a alteração atende reinvindicação do Conselho e visa conferir o caráter consultivo e deliberativo, oportunizando a participação efetiva do colegiado”. O Conselho tem por finalidade viabilizar a política de prevenção, atendimento e integração social da pessoa com deficiência, como órgão colegiado, em caráter consultivo e deliberativo. O projeto tem uma emenda, de autoria do vereador Dr. Livio.

Por conta da pandemia do coronavírus, as sessões acontecem de maneira remota, às 9 horas, e podem ser acompanhadas por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.