Operação busca evitar distribuição ilegal de ‘santinhos’
Polícia Federal (PF) deflagrou, desde a madrugada deste domingo (15), operação para combater o derramamento de “santinhos” no dia das eleições municipais de 2020, em Mato Grosso do Sul. Conforme a investigação, é neste horário que os infratores aproveitam para espalhar e distribuírem os “santinhos”, principalmente, perto dos locais de votação.
Segundo a PF, a prática buscar “angariar eleitores indecisos que se deslocam ao local de votação apenas para cumprir o seu dever constitucional de votar”, já que o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, conforme o artigo 14, §1º da Constituição Federal.
Desta forma, o “santinho” se torna uma espécie de “cola” para o registro do voto na urna eletrônica. No entanto, a legislação eleitoral permite a distribuição de material de campanha somente até a véspera da eleição.
Além de politicamente incorreta, a prática também é ecologicamente repudiada e consta no crime de propaganda eleitoral irregular e crime ambiental, com penas respectivas de 6 meses a 1 ano de detenção e 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
Até o momento, durante buscas da operação Voo da Madrugada, em Campo Grande, Dourados, Naviraí e Corumbá não foram constatadas ocorrências relativas a estes crimes.