Até que enfim! Procon autua Consorcio Guaicurus por má prestação de serviços

Para elaborar o relatório, os fiscais disseram que foi feito o “ato simulado de transporte público”, que é quando uma equipe descaracterizada utiliza do serviço como se fosse um passageiro comum, para vivenciar os “problemas enfrentados pela população que necessita desse tipo de serviço”, considerado essencial.

Ainda conforme o Procon-MS, houve a desobediência ao que prevê a legislação, o que configura má prestação de serviço. Entre as infrações a equipe cita o descumprimento dos horários previstos para chegada nos diversos pontos de embarque, algo que teria sido comprovado pelo tempo de espera de mais de uma hora (5h20 às 6h30), no Terminal Bandeirantes.

Além disso, o Procon-MS ressalta que “todas as linhas verificadas deixaram de cumprir o que está divulgado no site do consórcio, o que induz o consumidor ao erro e provoca transtornos devido ao excesso de demora para utilizar o transporte e se deslocar aos destinos”.

Os técnicos disseram que fizeram os mesmos percursos nos dias 13, 14 e 15 deste mês, momento em que teriam se “espalhado por vários tempos do terminal” e observaram que, no caso da linha 051, os veículos previstos para as 05h25, 05h52 e 6h12 não passaram, sendo que, nesse intervalo, chegou um único carro às 6h17. Considerando-se o primeiro horário, houve atraso de 52 minutos.

Segundo o Procon-MS, outros itinerários também foram fiscalizados, como é o caso da linha 054, prevista para às 5h30. Houve atraso e o veículo chegou apenas às 05h56. Já o veiculo com horário para as 6h, não chegou ao local até a saída da equipe. O fato teria se repetido com as linhas 070, 071, 079 e várias outras durante a permanência dos fiscais.

Outra falta grave, conforme o Procon-MS, seria a “ausência de cuidados básicos relacionados aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus”, já que não havia álcool 70%, aferição de temperatura e controle do distanciamento tanto nas filas como no interior dos ônibus ou limitação do número de passageiros.

No relatório, os fiscais ainda disseram que não encontraram itens obrigatórios, como o Código de Defesa do Consumidor para consulta do público, placa de identificação de atendimento preferencial, além do aviso ilegal do preço da tarifa (R$ 4,10) com troco máximo de R$ 20. Neste caso, os fiscais teriam simulado a compra de 4 passes com uma nota de R$ 50, o que foi negado e este fato configuraria erro por tirar do “cidadão o direito de ir e vir”.

Além da autuação, o Procon-MS estabeleceu prazo para apresentação de defesa e, caso isso não ocorra, o Consórcio Guaicurus também pode ser multado.