Utilidade pública à Associação da Guarda Civil vai à sanção
Duas matérias foram apreciadas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) durante a Ordem do Dia desta terça-feira (20). Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 179/2020, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que declara de utilidade pública estadual o Fundo de Assistência ao Guarda Civil Municipal (FAG), de Campo Grande. A matéria segue agora à sanção.
O autor da matéria agradeceu a votação favorável. “Trata-se de um projeto de lei de utilidade publica da Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Campo Grande, pois eles fazem um trabalho de acompanhamento psicológico e espiritual muito forte, voltado para os guardas que são atingidos em seu lado emocional por estarem nas ruas lidando com diversos problemas”, relatou Lidio Lopes.
1ª discussão
Proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), também foi aprovado o Projeto de Lei 175/2020, que institui a Semana Estadual da Suinocultura. Os objetivos da semana são estimular ações visando a promoção e o apoio à atividade da suinocultura e envolver as instituições ligadas ao setor da suinocultura com intuito de colaborar para o desenvolvimento da cadeia produtiva. A previsão no projeto, é que este evento seja realizo entre do dia 27 de julho a 2 de agosto, anualmente. Agora a matéria será analisada ainda em 2ª discussão
Votações
Aprovado ainda nesta manhã, o termo de acordo de líderes para a tramitação do Projeto de Lei 194/2020, que tem o objetivo de autorizar a celebração de termo aditivo a contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívida com a União. Saiba mais aqui sobre a proposta.
Também aprovada pelos deputados estaduais da ALEMS, e por unanimidade, a data da nova eleição para a Mesa Diretora (Biênio 2021-2023). Será durante a sessão plenária do dia 10 de dezembro, quinta-feira.
Serviço
De forma remota, a votação de todas as propostas da Casa de Leis é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). As sessões ordinárias começam às 9h, nas terças, quartas e quintas-feiras.