TJMS retorna as atividades presenciais a partir do dia 08 de setembro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou, na tarde desta sexta-feira (21), portaria que estabelece a retomada dos serviços presenciais a partir do dia 8 de setembro. Nesta manhã, o Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reforçou, novamente, a necessidade de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário.

A Portaria 1.828 de 21 de agosto de 2020, encaminhada ao Presidente Mansour Elias Karmouche no fim desta tarde, regulamenta a retomada gradual e sistemática das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, a partir do dia 8 de setembro, no horário de expediente, das 12h às 19h.

Os prazos processuais de processos físicos continuam suspensos até dia 30 de setembro. Os atos processuais como audiências e sessões de julgamento serão realizados, preferencialmente, por videoconferência. As audiências presenciais autorizadas são: audiências envolvendo réus, sessões presenciais de julgamento, cumprimento de mandados judiciais por servidores, perícias, entrevistas e avaliações, assim como sessões plenárias do júri.

O retorno obedecerá ao percentual máximo de até 30% dos usuários, de modo a evitar a aglomeração de pessoas. O TJMS também mantém o trabalho remoto para magistrados, servidores e estagiários que estejam em grupo de risco até o controle da Covid-19 no Estado.

Para entrada nos prédios do Poder Judiciário, o público será submetido às regras de segurança, descontaminação das mãos e aferição da temperatura, assim como acontece na OAB/MS.