MP investiga superfaturamento na compra de cestas básicas pelo Governo do Estado

Empresas que atuam no comércio de cestas básicas e que foram contratadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a distribuição dos produtos para famílias carentes sdurante a pandemia do novo coronavírus estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPMS).

Nesta sexta-feira (21) está sendo deflagrada a Operação Penúria que apura o superfaturamento na compra destas cestas básicas. A ação envolve o  Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Núcleo do Patrimônio Público e Social.

A operação é oriunda de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que tramita perante a 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande e apura a ocorrência dos crimes de fraude e desvio de dinheiro público na compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Pelo menos 13 locais foram alvos de mandados de busca e apreensão, entre esses está a sede da empresa Tavares & Tavares, conhecida pelo nome de de “Farturão Cestas Básicas”, na Avinda Coronel Antonino, em Campo Grande, além da sede da Sedhast (Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), no Parque dos Poderes, e que é chefiada pela Eliza Cleia Pinheiro.

Conforme o MPMS, pelo menos R$ 5,8 milhões foram gastos com alimentação pela Secretaria, como parte do enfrentamento à pandemia de Covid-19, deste total 34% (cerca de R$ 2 milhões) teriam sido superfaturados pelos envolvidos no esquema.

Conforme os registros, no dia 6 de abril a Sedhast divulgou o contrato com a empresa no valor total de R$ 5.820.000,00 para a compra de 60 mil cestas básicas que seriam distribuídas apenas para famílias carentes cadastradas no CadÚnico. No dia 15 de maio, este mesmo contrato sofreu um aditivo para que outras cestas fossem entregues também para idosos em regime de abrigamento.