STF nega suspender afastamento de desembargadora que ajudou filho preso
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (5), por unanimidade, o recurso da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Tânia Garcia de Freitas Borges para retornar ao trabalho na magistratura. Com a decisão, Tânia, que é investigada por suspeita de ter usado o cargo para beneficiar o filho que havia sido preso sob a acusação de tráfico de drogas, continua afastada.
De acordo com o advogado a magistrada, André Borges, o resultado não surpreendeu. “Como já havia sido negada a liminar no ano passado, a expectativa já não era das melhores desse ano. Ela continua afastada da magistratura e insistimos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que julgue logo os processos para que ela seja absolvida e possa retornar ao trabalho normalmente”, afirmou.
Tânia está afastada do cargo desde 2018, quando, de acordo com o CNJ, teve indícios de influência sobre juízes, sobre o diretor da cadeia e também uso de uma escolta oficial para cumprimento de um habeas corpus que garantia a remoção do filho dela para uma clínica psiquiátrica. A defesa da desembargadora nega as acusações e tem convicção de que ela será absolvida após o processo no conselho.
O filho dela, Breno Borges, foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Ele tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico. Em 2018, ele foi condenado a mais de 9 anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Na época da prisão de Breno, desembargadores colegas de Tânia determinaram que o suspeito poderia ser levado da penitenciária para uma clínica psiquiátrica, mesmo contrariando laudos periciais. Câmeras de segurança mostraram a própria desembargadora chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho.
A desembargadora foi afastada pelo CNJ enquanto as investigações sobre o caso eram feitas e entrou com recurso no STF contra a decisão do Conselho, negada em 2019 e novamente nesta quarta. A expectativa do advogado de defesa de Tânia é de que os processos contra a desembargadora sejam concluídos em breve no CNJ.
*Por G1 MS