Lei de MS é destaque entre as Assembleias Legislativas do Brasil
A atuação do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul ganhou novamente destaque entre as Casas Legislativas do país. Desta vez, lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) obteve notoriedade nacional entre as proposições analisadas pelos legislativos estaduais, no primeiro semestre de 2020.
De autoria do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, deputado Lidio Lopes (PATRI), a Lei 5.533, sancionada em 18 de junho pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), estabelece diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede estadual pública e privada, e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto.
De acordo com o Ministério da Saúde, a doença é uma condição de profunda tristeza, desespero e falta de esperança que acontece logo após o parto, podendo interferir negativamente no vínculo entre mãe e bebê, sobretudo no aspecto afetivo. Ela pode, raramente, complicar-se e evoluir para uma forma mais agressiva e extrema, conhecida como psicose pós-parto, e até levar ao suicídio.
Irritabilidade, choro frequente, diminuição da energia e motivação, desinteresse sexual, transtornos alimentares e do sono, ansiedade e sentimento de incapacidade de lidar com situações novas são diferentes facetas da enfermidade, que pode prejudicar o desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de deixar sequelas prolongadas na infância e na adolescência.
“Essa lei institui um regramento específico de atendimento a essas pessoas. Os dados que nós temos são que quase 30% das mulheres sofrem da depressão pós-parto, ou seja, de cada 10 mulheres, pelo menos três passam pela doença. Então, o Estado tem que fazer esse trabalho mais apurado, com acompanhamento mais incisivo em cima disso, pois temos uma preocupação muito grande com mulheres de Mato Grosso do Sul”, destaca Lidio.
Dada a relevância da discussão, a nova legislação estadual foi selecionada como tema do programa Radar Unale, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Com participação do parlamentar da ALEMS, o boletim quinzenal pode ser conferido clicando aqui.