Em meio à pandemia, ALEMS finda semestre com trabalho intenso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) responde com responsabilidade e trabalho intenso às diversas demandas suscitadas neste ano atípico. Durante o primeiro semestre, os deputados apresentaram e discutiram 4.231 proposições, entre projetos, vetos, emendas, requerimentos, etc. Grande parte dessas ações objetivou o enfrentamento dos problemas causados ou agravados pela pandemia do novo coronavírus.

Conforme relatório, publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da ALEMS e organizado em balanço produzido pela Secretaria de Comunicação Institucional, os deputados aprovaram, no primeiro semestre deste ano, 24 projetos de lei, um projeto de lei complementar, 43 projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. No total, o Parlamento realizou 63 sessões plenárias, nas quais foram feitas 219 votações. Das 4.231 proposições, 204 foram projetos, sendo 141 de lei, três de lei complementar, dois de emenda constitucional, 54 de decretos legislativos e quatro de resolução.

As ações parlamentares, quantificadas nesses números, foram concentradas, sobretudo, no esforço para amenizar os impactos socioeconômicos provocados ou intensificados pela pandemia da Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Adaptados em conformidade com as orientações das autoridades sanitárias e de saúde, os trabalhos prosseguiram para possibilitar que o Parlamento respondesse às necessidades dos municípios, dos vários setores sociais e da população de modo geral.

Ajuda aos municípios

Os municípios, em crise agravada pela pandemia, contaram com contribuições importantes da ALEMS. A primeira delas foi em forma de repasse financeiro. Em março, numa ação conjunta, os 24 deputados destinaram montante superior a R$ 20 milhões em emendas parlamentares para os fundos de saúde das 79 prefeituras do Estado. O recurso ajudou a cobrir despesas necessárias na área da Saúde relativas ao enfrentamento da Covid-19.

Os deputados também auxiliaram os municípios através da aprovação do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. No total, Mato Grosso do Sul tem 46  municípios nessa situação excepcional. A ocorrência de calamidade pública permite às prefeituras que contabilizam queda de receita e aumento de gastos, sobretudo em Saúde, o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Projetos de lei

O semestre se encerrou com atuação expressiva dos parlamentares, principalmente no que tange ao combate à Covid-19. Além da criação da comissão para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas do governo de enfrentamento à Covid-19, os deputados apresentaram diversos projetos de leis, que visaram ao atendimento das necessidades de diferentes setores da sociedade sul-mato-grossense.

Entre outras disposições, esses projetos tratam sobre fornecimento de máscaras pelas empresas a seus trabalhadores, medidas de proteção dos pequenos negócios e manutenção dos empregos, redução de mensalidade escolar, higienização rigorosa dos estabelecimentos, medidas de prevenção da mortalidade materna, infantil e fetal durante a pandemia, concessão de auxílio emergencial a motoristas e direito a acompanhantes a pessoas com deficiência quando internadas.

Socorro às finanças

Além de causar quantidade de mortes e de pessoas infectadas sem precedentes na história atual, a pandemia do novo coronavírus também prejudica, profundamente, as finanças das famílias e das empresas e a economia de modo geral. Essa situação também contou com respostas da ALEMS no primeiro semestre. Entre as ações, duas se destacam: a aprovação da suspensão da cobrança de empréstimos consignados e o alargamento do prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal (Refis) do governo do Estado.

De autoria dos deputados Coronel David (PSL) e Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 55/2020, que recebeu emendas, foi aprovado em redação final na sessão do dia 28 de abril. No mesmo dia, parlamentares se reuniram com representantes do Banco do Brasil e do governo para discutir detalhes da proposta. O projeto foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja e publicado como Lei 5.501/2020 no Diário Oficial do Estado do dia 5 de maio. Com isso, os servidores públicos podem solicitar a suspensão, por 90 dias, da cobrança de empréstimo consignado.

Outra ação fundamental foi a emenda coletiva, assinada pelos 24 deputados, ao Projeto 107/2020, do Poder Executivo. Isso possibilitou o aumento do prazo –  de 15 de junho para 30 de setembro – para os contribuintes regularizarem suas dívidas com o governo estadual, com condições especiais, previstas no Refis. A medida tem grande importância econômico-financeira, em cenário de crise generalizada.

Medidas de proteção

Durante o primeiro semestre, devido à pandemia, a ALEMS promoveu mudanças em respeito à saúde da população, de modo geral, e dos servidores e deputados, de forma específica. Desde o início de abril, as sessões plenárias são realizadas remotamente e o expediente presencial foi reduzido. Os servidores têm a temperatura aferida ao entrar na Casa de Leis e são obrigados a usar máscaras. Também foram suspensos o atendimento ao público e a realização de eventos coletivos. Além disso, as dependências do Parlamento passaram por processo de sanitização.

Escola do Legislativo e Comunicação

Além da atuação direta dos parlamentares, a Casa de Leis avança em todos os setores. A Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, por exemplo, promoveu, no início do ano, o curso “Estratégias para as Mulheres Conquistarem o Poder Político”. Com o plenário Deputado Júlio Maia lotado, os participantes discutiram a importância da mulher nos espaços de decisões políticas.

A Comunicação Institucional também realizou várias ações durante o primeiro semestre, mesmo com as adversidades do período da pandemia. Foram publicados dois ebooks de histórias infantis, tratando sobre direitos humanos, especificamente, os de crianças e os de idosos. O setor também produziu três informativos referentes ao trabalho da ALEMS combate à Covid-19.

Além disso, nas mídias sociais do Legislativo, há postagens de utilidade pública e orientação, bem como de combate às fake news. Por meio dos canais digitais e do site institucional, é possível acompanhar as transmissões das sessões plenárias e conhecer em detalhes os projetos que tramitam na Casa de Leis. Os assuntos de destaque são reunidos na Newsletter semanal, ampliando o acesso dos cidadãos ao que acontece no Poder Legislativo.

Modernidade e prioridade à vida

Apesar da pandemia e de todos as dificuldades dela decorrentes, a ALEMS não parou suas atividades no primeiro semestre nem interrompeu as reformas, que objetivam tornar a Casa de Leis mais moderna e acessível aos cidadãos. O Parlamento adaptou os trabalhos por respeito aos sul-mato-grossenses, que necessitam de medidas e ações, que passam por decisões políticas, para enfrentar os problemas, sobretudo, os relacionados a esse período de crise.

E todo o trabalho tem como prioridade a vida, conforme afirma o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB). “Desde o começo da pandemia, mantendo a máxima de que o importante é salvar vidas. Preservar a saúde de servidores, parlamentares e população que diariamente frequenta o legislativo estadual, tem sido nosso objetivo, sem nos esquecer de toda atuação legislativa, na apresentação de requerimentos, indicações e projetos de lei, que auxiliam no combate à pandemia”, considerou o parlamentar.