Novo serviço Protetivas On-line concede primeiras medidas protetivas

O recém-lançado Protetivas On-line recebeu nesta semana seus primeiros pedidos de mulheres que solicitaram medidas protetivas fazendo uso da nova solução tecnológica do TJMS. O novo serviço é um projeto-piloto que permite àquelas vítimas de violência doméstica que, por alguma razão, estão impossibilitadas de buscar atendimento na Casa da Mulher Brasileira, possam pedir uma medida protetiva pela internet.

O projeto abrange Campo Grande e tem validade durante todo o período da pandemia, quando muitas mulheres estão mais tempo próximas dos agressores, dificultando, muitas vezes, o pedido de socorro.

A possibilidade de solicitar essa medida pela internet foi pensada justamente para atender aqueles casos em que as novas circunstâncias decorrentes da pandemia, sejam elas sociais, ou até mesmo financeiras, impeçam que muitas vítimas se desloquem em busca de ajuda.

Nestes casos, a ajuda pode ser acionada por qualquer aparelho que tenha conexão com a internet (celular, tablet, notebook ou computador) que permita acessar o serviço que está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva).

De acordo com a juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e idealizadora do Protetivas On-line, duas mulheres que acionaram o serviço já tiveram seus pedidos apreciados e concedidos em menos de 24 horas, embora o prazo seja de até 48 horas.

Um dos pontos importantes e que facilitaram a tomada de decisão, destaca a juíza, foi que ambas as mulheres preencheram o formulário de forma completa, trazendo, além da descrição do fato, detalhes de como estavam se sentindo “o que é muito bom, pois é a voz da mulher, colocando inclusive quais são seus medos e receios”.

Além disso, conta a juíza, as vítimas anexaram documentos que comprovavam aquilo que estavam contando, o que tornou muito fácil para a magistrada analisar e identificar a necessidade de uma medida protetiva e proferir a decisão. As duas medidas trataram de proibição de aproximação e de contato dos agressores com as vítimas.

Nesta quarta-feira (15) outras três novas solicitações chegaram via Protetivas On-line. Vale destacar que, se a mulher tem condições, o ideal é que ela vá pessoalmente até a Casa da Mulher Brasileira, até mesmo para que tenha o atendimento de todos os serviços que lá estão disponíveis.

A Casa da Mulher Brasileira fica localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá (próxima do Aeroporto Internacional de Campo Grande), onde funciona a 3ª Vara da Violência Doméstica (Vara Judicial de Medidas Protetivas), uma Delegacia Especializada; a Defensoria Pública; o Ministério Público; além de atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca e a Patrulha Maria da Penha.

O atendimento por lá, aliás, não foi interrompido: está aberta 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana. E, se o caso for uma emergência, ligue para 190.

Como solicitar – Para fazer seu pedido, basta acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), e, na página inicial, na parte “Serviços Online” clicar em “Protetivas On-line”, que é o último serviço listado. Um detalhe para quem acessar o site pelo celular: nesse caso, a versão mobile da página do TJ apresenta uma versão bastante resumida, e, ao clicar no link “versão clássica”, uma nova janela se abrirá com a versão completa da página inicial.

Ao acessar o serviço, a vítima deve criar um login (ex: nome.sobrenome), inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail. Ao completar este cadastro inicial, abrirá uma próxima página onde a vítima deverá informar seus dados pessoais e os dados do suposto agressor, respondendo algumas perguntas importantes para que a juíza possa analisar o pedido. A vítima poderá também contar como o fato aconteceu.

Caso queira, no final do questionário é possível anexar fotos ou documentos. Por fim, ao clicar no botão azul onde está escrito “criar”, a medida protetiva será enviada para análise. O pedido será analisado em até 48 horas. Mas, se for uma urgência, ligue para o 190.

O Protetivas On-line é uma proposta idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, que é a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher, sob a coordenação da juíza Helena Alice Machado Coelho, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.