Parlamentares se articulam para derrubar vetos de Bolsonaro à lei sobre uso obrigatório de máscaras
Parlamentares de vários partidos anunciaram, nesta sexta-feira (3), a intenção de derrubar os 17 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei (14.019/20) que obriga o uso de máscaras em todo o País como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus.
A nova lei surgiu de um projeto de lei (PL 1562/20) aprovado pela Câmara no início de junho. Porém, Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em shoppings, lojas, indústrias, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Também foram vetadas as multas aplicáveis a pessoas sem máscaras em estabelecimentos públicos e a outros estabelecimentos que deixassem de disponibilizar máscaras e álcool gel gratuitamente a funcionários e colaboradores.
Pelas redes sociais, o relator do projeto de lei, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), afirmou que parte dos vetos “torna inválida uma das poucas medidas de proteção” contra o coronavírus e causa “conflito” com as medidas adotadas pelo Congresso Nacional após “estudo profundo para regulamentar, da melhor maneira, a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o país”.
Líder do Psol, a deputada Fernanda Melchionna (RS) usou as redes sociais para afirmar que os vetos de Bolsonaro contrariam as orientações da Organização Mundial da Saúde, “atentam contra a vida do povo” e devem ser derrubados pelo Congresso. O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), foi na mesma linha.
“Os vetos promovem apenas o que Bolsonaro acredita e incentivam a contaminação na pandemia. Estou convencido de que o Congresso vai derrubar esse veto. Por mais divergências ideológicas que o Congresso tenha internamente, o compromisso com a saúde do povo brasileiro e o respeito à ciência estão se impondo dentro do Congresso”, disse.
Mesmo governista, o vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, deputado Fausto Pinato (PP-SP), defendeu a “revisão” desses vetos.
“Com todo o respeito que tenho ao presidente Bolsonaro, que eu apoio, é importante agora ter prudência. Não podemos deixar proliferar o vírus e precisamos tomar atitudes para minimizar qualquer tipo de contaminação. De certa forma, o Congresso Nacional tem de rever esses vetos do presidente. Nós temos que equilibrar a questão da saúde pública e também olhar a abertura econômica”, ponderou.
O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP), fez críticas duras aos vetos à obrigatoriedade de máscaras em tempos de pandemia.
“Esse é um péssimo exemplo para a sociedade. É o governo não colocando à disposição da população mecanismos para protegê-la. Já são mais de 61 mil mortes e 1,5 milhão de contagiados. Lamentável. Isso é um desserviço para a sociedade. Nós vamos derrubar esse veto no Congresso”.
O texto aprovado no Congresso teve amplo apoio da comissão externa da Câmara que acompanha as medidas de enfrentamento da pandemia. Médico e integrante da comissão, o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), avalia os vetos com mais chance de serem derrubados em futura sessão do Congresso Nacional.
“No Congresso, a gente vai analisar com muita propriedade para que esses vetos sejam derrubados. As medidas principais no combate à Covid-19 são o uso de máscara, o isolamento e o distanciamento entre as pessoas. Também vejo com muita preocupação as pessoas que não têm poder econômico para adquirir máscaras. Então, o poder público poderia sim distribuir para as pessoas carentes sem nenhum problema”, apontou.
“Violação de domicílio”
Entre as justificativas para os vetos, o governo argumenta que a obrigatoriedade de máscaras em “demais locais fechados” poderia incorrer em “possível violação de domicílio”. Quanto às multas, Bolsonaro afirmou que a legislação atual já as prevê em caso de infração sanitária. Outros vetos foram justificados pela falta de indicação de fonte de custeio para novas despesas criadas. Ainda não há data prevista para a análise desses vetos no Congresso. Até lá, a lei segue vigorando com a obrigatoriedade de máscaras restrita apenas a espaços públicos, como ruas e praças; transporte público, incluindo táxis e carros de aplicativo; locais privados acessíveis ao público; e prisões.
Porém, o autor da proposta que deu origem à lei, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), aconselha as pessoas a continuarem protegendo a si próprias e aos demais, sempre usando máscaras quando for possível.
“Recebo com muita serenidade a sanção e os vetos do presidente sobre o projeto das máscaras. Cabe agora ao Congresso Nacional acatar ou não os vetos. O Congresso tem feito o seu trabalho para o combate ao coronavírus. Na minha opinião, use máscara”.
De acordo com a lei, as pessoas com transtorno do espectro autista ou outra deficiência que impeça o uso correto da máscara estão dispensadas da obrigatoriedade do uso de máscaras.