Projeto prevê isenção do ICMS sobre medicamentos do Covid-19

O deputado estadual João Henrique (PL) apresentou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 113/2020, que dispõe sobre a isenção temporária do Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços que incidem sobre os preços praticados pelas farmácias aos medicamentos Azitromicina, Cloroquina, Dexametasona e Ivermectina, em todo o Estado.  

O objetivo da proposta é facilitar o combate à pandemia provocada pelo Coronavírus, sendo que a isenção da Cloroquina, também abrange seu derivado, denominado Hidroxicloroquina. Por ser temporária, a concessão da isenção do ICMS vai até o dia 31 de dezembro de 2020.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, e sancionada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado, e será então regulada pelo Poder Executivo Estadual em relação à forma alcance desta concessão da isenção do ICMS.

O autor da matéria justifica a sua apresentação. “A saúde é um direito básico no exercício da cidadania do ser humano, e de extrema relevância para a sociedade, pois diz respeito a qualidade de vida. Diante do colapso que vem se alastrando, alguns medicamentos vêm se tornando eficazes no tratamento em pacientes internados com a Covid-19, como a Cloroquina, Azitromicina, Dexametasona e Ivermectina. A isenção de ICMS sobre esses medicamentos é uma medida necessária ao combate da pandemia no Estado”, destacou João Henrique.